O “Princípio de Saisine” é ficção jurídica que gera a transmissão da propriedade herança de forma imediata, ou seja, tem efeito retroativo (extunc) para o patrimônio do de cujus, salvo o legado, conforme art. 1784, CC. É no momento imediato ao da morte do de cujus que seus herdeiros recebem a propriedade de seus bens. […]
O início da sucessão se dá com a morte do detentor de bens. É através dela que se transmite a propriedade dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários. Contudo, para que isso ocorra é necessário que os herdeiros estejam vivos e sejam localizados, sob pena da herança se tornar jacente e, eventualmente, […]