O “Princípio de Saisine” é ficção jurídica que gera a transmissão da propriedade herança de forma imediata, ou seja, tem efeito retroativo (extunc) para o patrimônio do de cujus, salvo o legado, conforme art. 1784, CC. É no momento imediato ao da morte do de cujus que seus herdeiros recebem a propriedade de seus bens. […]
O início da sucessão se dá com a morte do detentor de bens. É através dela que se transmite a propriedade dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários. Contudo, para que isso ocorra é necessário que os herdeiros estejam vivos e sejam localizados, sob pena da herança se tornar jacente e, eventualmente, […]
A cláusula de incomunicabilidade continua produzindo efeitos após a morte da pessoa que recebeu o bem com essa restrição? A questão comumente causa dúvidas sobre sua incidência. Há quem entenda que sim, mas também existem argumentos que defendem o contrário. Como se sabe, a cláusula em questão é um gravame imposto pelo testador (ou doador) […]
Quando morremos, levamos nossa alma, nossa consciência… mas não nossos bens. O que acontece com eles, todos sabem: transmitem-se aos nossos herdeiros, seja o patrimônio material, seja o patrimônio jurídico (tanto créditos quanto débitos). Saber como se opera esse processo sucessório, ou, mais especificamente, quem são esses nossos herdeiros é o objetivo deste artigo. Primeiramente, […]
O Art. 1.829 do CC/02 inovou no tratamento da sucessão do cônjuge no Direito Brasileiro ao prever que este herdaria, de forma concorrente, com os descendentes e, na ausência destes, com os ascendentes. Grandes divergências doutrinárias surgiram, todavia, pela confusa redação do inciso I deste dispositivo, que trata exatamente das hipóteses em que o cônjuge […]
