:: Medidas tributárias em tempos de COVID-19 :: Projeto de lei complementar propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da COVID-19 Importante projeto de lei complementar está em tramitação no Senado, é o PLC nº 72/20, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O Projeto da senadora Soraya prevê a suspensão da Substituição Tributária – […]
Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios Contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que estão sujeitos ao recolhimento de ICMS e ISS terão prorrogação de 90 (noventa) dias para o recolhimento de tais impostos. No caso da MEI’s, o prazo será ainda maior, 180 (cento e oitenta) dias. […]