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Foi publicada no dia 14 de agosto de 2019 no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE n˚ 3/2019 que dispõe sobre...
Conforme notícia divulgada pelo Conjur informa que para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada imprópria pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a...
A regra prevista na legislação tributária brasileira aduz que o mesmo fato gerador não enseja a cobrança de mais de um tributo, ressalvadas duas exceções, quais...
Dessa vez a culpa não foi só dos postos de gasolina e sim da nossa tributação. A alíquota de dois dos tributos que incidem sobre o...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta última quarta-feira, dia 15 de março de 2017, que o ICMS não poderia integrar a base de cálculo do PIS...
Em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (19 de outubro), o STF, em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 593.849, fixou tese afirmando ser “devida a...
O ICMS é um dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Suas regras com inúmeros detalhes e seu regime de crédito e compensação são apenas alguns...
