A doutrina jurídica dos impactos causados ao meio ambiente e as penalidades

1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental tem evoluído muito nas duas últimas décadas no Brasil, principalmente em decorrência dos debates globais sobre as mudanças climáticas, que se tornaram mundialmente difundidas a partir do Protocolo de Kyoto. É um marco na regulamentação para combater os impactos ambientais negativos gerados pelas diversas atividades econômicas empresariais, destacadamente as potencialmente […]

Tutela provisória no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil trata com clareza sobre a Tutela Provisória nos arts. 294 a 311, dividindo-as em duas espécies: a tutela provisória de urgência e a tutela provisória de evidência. A tutela provisória é assim chamada por ser passível de revogação ou modificação a qualquer tempo e de ofício, sendo isto possível […]

Os danos morais em decorrência do abandono afetivo

A família é o primeiro contato que o indivíduo tem com a experiência de viver em coletividade. É através da convivência com os familiares que a pessoa cresce, aparada durante o seu desenvolvimento físico e psicológico. A falta de suporte em um desses aspectos pode gerar consequências que irão repercutir durante toda a vida, o […]

Responsabilidade Internacional por Dano Ambiental

Conceito de Responsabilidade Internacional Para compreender a forma que a comunidade internacional lida com a responsabilidade por dano ambiental, é necessário, primeiramente, entender o conceito de responsabilidade. Para, somente após a compreensão desse conceito, aplicá-lo diante do direito internacional. A responsabilidade civil pode ser conceituada como o dever de responder pelos atos danosos causados. Nada […]

A responsabilidade da empresa pelo dano ambiental causado

O meio ambiente é direito de todos, já que cada membro da sociedade deve viver em um meio que lhe forneça a melhor qualidade de vida possível. Contudo, como se trata de uma coletividade, é impossível que tal ambiente não sofra com as mudanças sociais e não seja afetado pelas escolhas humanas. A Constituição Federal […]