A família é o primeiro contato que o indivíduo tem com a experiência de viver em coletividade. É através da convivência com os familiares que a pessoa cresce, aparada durante o seu desenvolvimento físico e psicológico. A falta de suporte em um desses aspectos pode gerar consequências que irão repercutir durante toda a vida, o que acabou atraindo a atenção dos estudiosos do Direito para o que é considerado o abandono afetivo.

O afeto é diretamente ligado ao sentimento, que é natural entre pais e filhos. Ele não é garantido apenas pelo vínculo biológico, mas também pela convivência e troca de experiências, não sendo necessário, porém, pais e filhos viverem na mesma casa para que ele exista. Não se pode dizer que o divórcio de um casal implica necessariamente no abandono afetivo do filho, embora essa seja uma das principais causas do abandono.

Essa situação, contudo, não se confunde com alienação parental. Nessa última, um genitor é responsável por influenciar negativamente o filho em relação ao outro genitor, geralmente motivo pelo sentimento de vingança por conta do fim do relacionamento. No abandono afetivo um dos genitores deixa, por conta própria, de suprir o filho com suporte emocional.

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado, nas ações que versam acerca da responsabilidade civil do genitor pelo abandono afetivo, de maneira favorável ao filho. A justificativa é que a ausência de afeto durante o desenvolvimento da formação psicológica da prole pode resultar dano de difícil reparação na esfera emocional.

É, portanto, uma omissão ao dever de cuidado que é incumbido aos pais. O atendimento prioritário às crianças e adolescentes é garantido pela Constituição Federal por conta da sua situação de seres em desenvolvimento, não podendo um dos genitores se omitir dessa responsabilidade. Não se trata de uma obrigação de amar, mas sim de dar suporte emocional.

 Há quem afirme que o abandono afetivo é pior do que o material, já que esse pode ser suprido por terceiros ou pelo próprio Estado através das suas políticas públicas. Já a falta de carinho e afeto que deve ser dada pelos pais não pode ser oferecida por outra pessoa, seja ela qual for, na proporção em que se espera que um genitor possa fazer em relação ao seu filho.

A responsabilização civil e o dano moral que pode ser resultante nos casos de abandono afetivo são variáveis de caso a caso porque as relações interpessoais não podem ser comparadas. O dano moral decorre da dignidade da pessoa humana e do dever dos pais de prestar assistência à prole, que acabam violados quando há essa falta de afeto.

Ainda é uma questão que diverge no campo doutrinário e jurisprudencial, existindo correntes opostas no que diz respeito a essa reparação de danos. O que é comum a todas elas, porém, é a afirmativa da necessidade de que exista uma avaliação prudente do magistrado acerca do dano causado. É necessário que se comprove que houve dano ao psicológico do filho. O Direito não se insere na seara das relações familiares a ponto de fazer com que um pai ou mãe ame seus filhos, mas cabe a ele efetivar as garantias que são dadas pela Lei.

Referências Bibliográficas:
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://www.oabdeprimeira.com.br/wp-content/uploads/2015/09/abandono-afetivo-e1441730429227.jpg>. Acesso em 25 de julho de 2016.

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