Quinta-feira passada, dia 31 de março, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveu o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj das acusações oriundas do seu papel nas guerras nos anos 1990. A acusação não teria fornecido provas suficientes para determinar que crimes foram cometidos, segundo o juiz Jean-Claude Antonetti, quando da publicação do veredicto em Haia.

Na leitura do veredito, o qual absolveu Seselj das nove acusações, o juiz afirmou que o “mandado de captura deixa de ter efeito” e que o político ultranacionalista sérvio de 61 anos “é assim um homem livre”. Seselj recebeu a notícia na Sérvia, onde se encontrava desde o ano passado em liberdade condicional, por sofrer de um cancro do cólon, que o obrigou a realizar várias intervenções cirúrgicas.

Auxiliar do ex-presidente Slobodan Milosevic, Vojislav Seselj é um ex-deputado sérvio conhecido por sua violência verbal. Foi acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra por ter, conforme a promotoria do TPII, “propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia”.

Seselj seria responsável por múltiplos assassinatos, perseguições, transferências forçadas e torturas cometidas na Bósnia, Croácia e Sérvia, enquanto líder de uma força paramilitar conhecida como “os homens de Seselj”. Também foi acusado de incitar os atos de genocídio cometidos pelas tropas de Slobodan Milosevic e Radovan Karadzic. Este, uma semana antes, foi condenado a 40 anos de prisão por genocídio e outras nove acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Todavia, os juízes do TPII consideraram que, apesar de os crimes terem de fato sido cometidos, o acusado não era o “chefe hierárquico” das milícias do partido controladas pelo exército regular, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado penalmente por seus atos. Os juízes consideraram, ainda, que a acusação se baseava em “confusões, imprecisões e ambiguidades” e que a promotoria teria tido um enfoque “maximalista”, não conseguindo esclarecer o contexto em que os fatos ocorreram.

Para o promotor belga Serge Brammertz, muitas vítimas e comunidades se sentirão decepcionadas com a sentença,  afirmou, também, que examinará a possibilidade de recorrer. Já para o absolvido, após tantos sérvios inocentes terem sido “condenados a penas draconianas”, os juízes foram honoráveis e justos, demonstrando profissionalismo e honra acima das pressões políticas.

A Croácia considerou a sentença vergonhosa. Segundo o Primeiro Ministro, Tihomir Oreskovic, Seselj é o “autor do mal e não demonstrou nenhum remorso, nem na época, nem agora”. Conforme determinado pelo governo croata, Seselj não poderá pisar em território croata. “O ministério do Interior informou a polícia fronteiriça para que proíba Seselj de entrar na Croácia”, declarou Helena Biocic, porta-voz da polícia.

Para o Tribunal, o fervor político de criar a Grande Sérvia não corresponde a uma intenção criminosa. “A propaganda de uma ideologia ‘nacionalista’ não é, em si criminosa”, conforme os juízes. Haveria a possibilidade de que o envio de voluntários objetivasse a proteção dos sérvios, sendo motivado pelo “apoio ao esforço de guerra”.

Os magistrados consideraram a possibilidade de que os discursos de Seselj “estivessem destinados a fortalecer a moral das tropas”. O ex-deputado sérvio teria responsabilidade moral sobre os paramilitares que agiam nos conflitos, mas não há provas de que eles obedeciam às suas ordens.

Segundo a sentença, “as Forças Armadas iugoslavas estavam organizadas de acordo com o princípio da unidade de comando”, e “os voluntários (do partido de Seselj) não estavam subordinados às suas ordens quando participaram em operações militares”. Assim, o acusado “não podia ter nenhuma relação hierárquica com voluntários, uma vez que eles não eram integrados na estrutura das Forças Armadas regulares”.

Seselj é fundador e líder do Partido Radical Sérvio, para as legislativas antecipadas de 24 de abril. Em entrevista, declarou: “Não me arrependo uma única vez da luta contra o tribunal anti sérvio”. Em março, ateou fogo às bandeiras da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), da União Europeia e de Kosovo, como um desafio ao Ocidente, durante uma manifestação.

Referências:


AGENCE FRANCE-PRESSE. Tribunal Penal absolve ultranacionalista sérvio Seselj. Estado de Minas, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2016/03/31/interna_internacional,748904/tribunal-penal-absolve-ultranacionalista-servio-seselj.shtml>. Acesso em 31 mar 2016
BARBOSA, Rodrigo. Sérvio Vojislav Seselj absolvido de crimes de guerra e contra a humanidade pelo TPI. Euronews, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://pt.euronews.com/2016/03/31/politico-ultranacionalista-servio-vojislav-seselj-absolvido-de-crimes-de-guerra/>. Acesso em 31 mar 2016.
HAIA absolve ultranacionalista sérvio de crimes de guerra. Terra, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/haia-absolve-ultranacionalista-servio-de-crimes-de-guerra,8988cb40c661fc5c4c8243819031be4f7ygtw521.html>. Acesso em 31 mar 2016.
TRIBUNAL absolve ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj. Diário de Notícias, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.dn.pt/mundo/interior/tribunal-absolve-ultranacionalista-servio-vojislav-seselj-5102853.html>. Acesso em 31 mar 2016.
Imagem:
EPA. In: UN judges acquit Serb leader Seselj on all charges. The Straits Times, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.straitstimes.com/sites/default/files/articles/2016/03/31/trials310316.jpg>. Acesso em 04 abr 2016.

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