Connect with us

Internacional

Vojislav Seselj é absolvido pelo Tribunal Penal Internacional

Bianca Collaço

Publicado

em


Atualizado pela última vez em

 por Ingrid Carvalho

Quinta-feira passada, dia 31 de março, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) absolveu o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj das acusações oriundas do seu papel nas guerras nos anos 1990. A acusação não teria fornecido provas suficientes para determinar que crimes foram cometidos, segundo o juiz Jean-Claude Antonetti, quando da publicação do veredicto em Haia.

Na leitura do veredito, o qual absolveu Seselj das nove acusações, o juiz afirmou que o “mandado de captura deixa de ter efeito” e que o político ultranacionalista sérvio de 61 anos “é assim um homem livre”. Seselj recebeu a notícia na Sérvia, onde se encontrava desde o ano passado em liberdade condicional, por sofrer de um cancro do cólon, que o obrigou a realizar várias intervenções cirúrgicas.

Auxiliar do ex-presidente Slobodan Milosevic, Vojislav Seselj é um ex-deputado sérvio conhecido por sua violência verbal. Foi acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra por ter, conforme a promotoria do TPII, “propagado uma política para reunir todos os territórios sérvios em um Estado sérvio homogêneo, que chamava de Grande Sérvia”.

Seselj seria responsável por múltiplos assassinatos, perseguições, transferências forçadas e torturas cometidas na Bósnia, Croácia e Sérvia, enquanto líder de uma força paramilitar conhecida como “os homens de Seselj”. Também foi acusado de incitar os atos de genocídio cometidos pelas tropas de Slobodan Milosevic e Radovan Karadzic. Este, uma semana antes, foi condenado a 40 anos de prisão por genocídio e outras nove acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Todavia, os juízes do TPII consideraram que, apesar de os crimes terem de fato sido cometidos, o acusado não era o “chefe hierárquico” das milícias do partido controladas pelo exército regular, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado penalmente por seus atos. Os juízes consideraram, ainda, que a acusação se baseava em “confusões, imprecisões e ambiguidades” e que a promotoria teria tido um enfoque “maximalista”, não conseguindo esclarecer o contexto em que os fatos ocorreram.

Para o promotor belga Serge Brammertz, muitas vítimas e comunidades se sentirão decepcionadas com a sentença,  afirmou, também, que examinará a possibilidade de recorrer. Já para o absolvido, após tantos sérvios inocentes terem sido “condenados a penas draconianas”, os juízes foram honoráveis e justos, demonstrando profissionalismo e honra acima das pressões políticas.

A Croácia considerou a sentença vergonhosa. Segundo o Primeiro Ministro, Tihomir Oreskovic, Seselj é o “autor do mal e não demonstrou nenhum remorso, nem na época, nem agora”. Conforme determinado pelo governo croata, Seselj não poderá pisar em território croata. “O ministério do Interior informou a polícia fronteiriça para que proíba Seselj de entrar na Croácia”, declarou Helena Biocic, porta-voz da polícia.

Para o Tribunal, o fervor político de criar a Grande Sérvia não corresponde a uma intenção criminosa. “A propaganda de uma ideologia ‘nacionalista’ não é, em si criminosa”, conforme os juízes. Haveria a possibilidade de que o envio de voluntários objetivasse a proteção dos sérvios, sendo motivado pelo “apoio ao esforço de guerra”.

Os magistrados consideraram a possibilidade de que os discursos de Seselj “estivessem destinados a fortalecer a moral das tropas”. O ex-deputado sérvio teria responsabilidade moral sobre os paramilitares que agiam nos conflitos, mas não há provas de que eles obedeciam às suas ordens.

Segundo a sentença, “as Forças Armadas iugoslavas estavam organizadas de acordo com o princípio da unidade de comando”, e “os voluntários (do partido de Seselj) não estavam subordinados às suas ordens quando participaram em operações militares”. Assim, o acusado “não podia ter nenhuma relação hierárquica com voluntários, uma vez que eles não eram integrados na estrutura das Forças Armadas regulares”.

Seselj é fundador e líder do Partido Radical Sérvio, para as legislativas antecipadas de 24 de abril. Em entrevista, declarou: “Não me arrependo uma única vez da luta contra o tribunal anti sérvio”. Em março, ateou fogo às bandeiras da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), da União Europeia e de Kosovo, como um desafio ao Ocidente, durante uma manifestação.

Referências:


AGENCE FRANCE-PRESSE. Tribunal Penal absolve ultranacionalista sérvio Seselj. Estado de Minas, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2016/03/31/interna_internacional,748904/tribunal-penal-absolve-ultranacionalista-servio-seselj.shtml>. Acesso em 31 mar 2016
BARBOSA, Rodrigo. Sérvio Vojislav Seselj absolvido de crimes de guerra e contra a humanidade pelo TPI. Euronews, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://pt.euronews.com/2016/03/31/politico-ultranacionalista-servio-vojislav-seselj-absolvido-de-crimes-de-guerra/>. Acesso em 31 mar 2016.
HAIA absolve ultranacionalista sérvio de crimes de guerra. Terra, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/haia-absolve-ultranacionalista-servio-de-crimes-de-guerra,8988cb40c661fc5c4c8243819031be4f7ygtw521.html>. Acesso em 31 mar 2016.
TRIBUNAL absolve ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj. Diário de Notícias, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.dn.pt/mundo/interior/tribunal-absolve-ultranacionalista-servio-vojislav-seselj-5102853.html>. Acesso em 31 mar 2016.
Imagem:
EPA. In: UN judges acquit Serb leader Seselj on all charges. The Straits Times, 31 de março de 2016. Disponível em: <http://www.straitstimes.com/sites/default/files/articles/2016/03/31/trials310316.jpg>. Acesso em 04 abr 2016.

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Público#1

Avatar

Publicado

em

OAB Diária

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Público do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Público

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A) do Supremo Tribunal Federal.

B) do Superior Tribunal de Justiça.

C) da Justiça Federal de 1ª Instância.

D) da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema dos Sujeitos de Direito Internacional Público. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento dos litígios que envolvam Estados Estrangeiros.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 102, I, e, da CRFB/88, que trata das competências do STF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente: […]

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Nesse sentido, vemos que o julgar um litígio jurisdicional entre um Consulado de um Estado estrangeiro e um estado federado brasileiro é competência originária d STF.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Internacional Público:

Curso de Direito Internacional Público

R$ 392,00
R$ 286,61
 em estoque
11 novos a partir de R$ 286,61
frete grátis
Amazon.com.br
atualizado em 16 de julho de 2024 12:30

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direitos Humanos#2

Avatar

Publicado

em

Imagem cartunizada advogados oab diária exame de ordem direitos humanos fundo azul

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direitos Humanos do Exame Unificado da OAB XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado da OAB XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Humanos

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente m Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.

B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.

C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.

D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questões Oab Diária

Resolução

A questão trata de tema da Proteção às Comunidades Tradicionais. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, a resposta está no art. 210, §2º, CRFB/88, que trata sobre a edução:

 Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Nesse sentido, vemos que as comunidades indígenas possuem o direito de serem ensinadas em escolas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Gabarito: Letra D.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direitos Humanos:

Curso de Direitos Humanos

R$ 201,00
R$ 169,98
 em estoque
5 novos a partir de R$ 169,98
Amazon.com.br
atualizado em 16 de julho de 2024 13:21

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Privado #1

Avatar

Publicado

em

OAB Diária

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.

Gabarito: Letra C.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Internacional Privado:

Curso de Direito Internacional Privado

R$ 222,00
R$ 170,17
 em estoque
15 novos a partir de R$ 149,98
frete grátis
Amazon.com.br
atualizado em 16 de julho de 2024 17:22

Especificações

Edition
Language Português
Number Of Pages 448
Publication Date 2023-03-27T00:00:01Z

Continuar lendo

Trending

Direito Diário © 2015-2024. Todos os direitos reservados.