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Quando você é acusado de um crime, liga para um advogado criminal. Quando você está sendo processado, ou você quer processar alguém, você chama um advogado...
Tem sido prática bastante comum, o Fisco, sem qualquer fundamento jurídico, submeter as operações de importação a procedimento de revisão aduaneira, previsto nos arts. 54 do...
Os direitos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, estão definidos na Constituição Federal, nossa lei maior, no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), e noutras...
Luciana G. Gouvêa Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho...
É fundamental entender a diferença entre o direito adquirido e a expectativa de direito quando se está a tratar da Reforma da Previdência Social. Isto porque,...
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A Holanda é o país europeu que mais importa do Brasil, sendo grande importador de soja, minérios, carnes brasileiras e produtos manufaturados, o que resulta uma...
Reflexões: Planejamento Tributário Prevenção Dentro da previsão dos crimes contra a Ordem Tributária, cominadas nas hipóteses de crimes de...
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC), com o título A Aquisição da Personalidade Jurídica da Pessoa Física: Uma análise doutrinária e jurisprudencial, tem...
O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA RESUMO O presente artigo dispõe sobre as bases teóricas que revestem o sistema penitenciário brasileiro e sua...