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Introdução Já é de conhecimento comum o descaso que empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e privados e demais empresas que fazem uso de call...
Para que seja possível entender a obrigação de prestar assistência gratuita ao recém-nascido, é preciso esclarecer alguns pontos. Primeiramente, mencione-se que os planos de saúde operados...
A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais...
Quantas vezes você, consumidor, se deparou com o fornecedor estipulando arbitrariamente prazos sobre a troca de produtos viciados, em desacordo com a legislação consumerista? A resposta...
O título da notícia pode parecer estranho, mas é verdade. Dois homens com o nome Luís Augusto, moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, descobriram recentemente...
Viajar, seja a trabalho ou durante as férias, requer planejamento. Geralmente as pessoas programam o que fazer durante o passeio, compram as passagens e esperam o...
A Terceira Turma do STJ decidiu recentemente que é abusivo proibir a entrada de consumidor em cinema com alimentos que tenham sido comprados nas dependências do...
As relações de consumo fazem parte da vida em sociedade desde os tempos mais remotos. Aperfeiçoadas ao longo dos anos, nada mais essencial do que o...
A cláusula penal é instrumento contratual acessório implicador de sanção econômica, em pecúnia ou outra espécie de bem por esse modo estimável, que vincule a parte...
Em decisão bem peculiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação de empresa fabricante de anticoncepcional devido à falha do produto....