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Introdução A inscrição do nome de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito é considerada uma ferramenta de defesa dos credores. Essa prática é legal e...
São inúmeros os processos que tramitam perante o Poder Judiciário que envolvem os planos de saúde. Muitas vezes o litígio ocorre em decorrência da recusa de...
Em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, a Quarta Turma do Superior...
É sabido que, no Direito do Consumidor, o dever de informação é garantido. Todos os produtos e serviços devem ser devidamente esclarecidos antes de estar à...
Em uma relação de consumo, o consumidor é, normalmente, o polo com menos informações sobre seus direitos. Diante disso, muitas vezes ele pode estar saindo prejudicado....
Na última segunda-feira (26), o STJ decidiu pelo bloqueio de serviços telefônicos de relacionamento, como o disque-sexo e outros semelhantes. Não houve diferença da nacionalidade e...
Introdução Já é de conhecimento comum o descaso que empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e privados e demais empresas que fazem uso de call...
Para que seja possível entender a obrigação de prestar assistência gratuita ao recém-nascido, é preciso esclarecer alguns pontos. Primeiramente, mencione-se que os planos de saúde operados...
A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais...
Quantas vezes você, consumidor, se deparou com o fornecedor estipulando arbitrariamente prazos sobre a troca de produtos viciados, em desacordo com a legislação consumerista? A resposta...