Nas Olimpíadas, o nadador norte americano Ryan Lochte afirmou que foi vítima de um assalto, no Rio de Janeiro, após retornar de uma festa com amigos. Segundo o seu relato inicial, ladrões armados teriam parado o táxi no qual estavam alguns integrantes do time de natação norte americano e levado dinheiro das vítimas.

O caso rapidamente tomou as manchetes internacionais e a mídia questionava a segurança dos atletas e a escolha do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas.

Ao ser questionado sobre o suposto roubo, Ryan Lochte e seus amigos teriam apresentado versões diferentes sobre o que teria acontecido.

Após investigações, descobriu-se a verdade: os nadadores não haviam sido roubados. Ao contrário, teriam entrado em uma discussão em um posto de gasolina, inclusive chegando a urinar em público e a quebrar objetos. Após serem repreendidos pelos seguranças presentes do local, os atletas teriam pagado os prejuízos e voltado à Vila dos Atletas.

Mas a conduta dos nadadores pode não sair impune: isso porque, no Brasil, comunicar falsamente um crime é considerado crime!

A comunicação falsa de crime ou de contravenção está prevista no artigo 340 do Código Penal, no capítulo que prevê os crimes contra a administração da justiça, e assim dispõe, in litteris:

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Esse tipo penal tem como objetivo proteger a administração pública, e evitar que as autoridades policiais ou judiciárias ajam sem justo motivo, perdendo tempo e recursos que poderiam ser alocados para casos reais.

Segundo Rogério Greco, nesse tipo penal não é necessário que as autoridades tenham formalizado o inquérito policial ou oferecido denúncia em juízo. Basta que, ao comunicar um crime que saiba que não ocorreu, o sujeito provoque na autoridade responsável uma ação de apurar a ocorrência desse suposto crime. Também, é essencial, para o tipo penal, que o agente tenha a certeza de que o crime a ser comunicado não ocorreu. Caso haja dúvidas em relação ao crime comunicado, não haverá a incidência da norma penal.

Importante ressaltar também que o tipo penal prevê que a falsa comunicação pode ser tanto de um crime como de uma contravenção penal. E, ainda, a falsa infração penal comunicada pode ser dolosa, culposa, consumada ou até mesmo na forma tentada, desde que enseje uma ação por parte do Estado, de apurar a falsa infração.

Devido a pena cominada ser detenção de um a seis meses ou multa, a competência para o julgamento é do Juizado Especial Criminal e há, ainda, a possibilidade de suspensão condicional do processo.

No caso de Ryan Lochte, ao comunicar falsamente um crime, o nadador não teria tão somente prejudicado a administração pública que deslocou esforços para investigar o suposto roubo, mas também prejudicou a imagem do Brasil internacionalmente, visto que levantou a discussão acerca dos níveis de segurança no país e ainda reforçou preconceitos.

Referências:
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Volume IV. 10. ed. Niterói: Impetus, 2014. 

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37064221 

http://www.usatoday.com/story/sports/olympics/rio-2016/2016/08/14/olympic-swimmer-ryan-lochte-held-up-gunpoint-rio/88715436/ 

http://esportes.estadao.com.br/noticias/jogos-olimpicos,nadadores-brigaram-em-posto-e-nao-foram-assaltados-diz-policia,10000070391