A questão exigia do candidato conhecimento acerca do tema audiência de conciliação e de mediação, e a as consequências de não comparecer a essa modalidade de audiência uma vez marcada.

Com efeito, vejamos o art. 334, §4º e 8º do CPC:

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4º A audiência não será realizada:

I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II – quando não se admitir a autocomposição.

§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

(grifos nossos)

Note-se que apenas era necessário ter em mente que na dúvida de quem é o titular legitimo deve o consignante requerer o depósito e citar todos aqueles que aleguem a titularidade do crédito que comprovem o seu direito.

Como se vê, apenas a vontade uma parte em conciliar obriga a outra parte ao comparecimento, isso em defesa do princípio da resolução consensual dos conflitos, positivado no art. 3º, §2º do CPC:

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Continuando, o não comparecimento fora das hipóteses de dispensa previstas no art. 334, §4º, pode gerar a aplicação de multa de 2% por ato atentatório à dignidade da justiça, vide previsão do §8º do mesmo artigo.

Logo, sem maiores complicações, temos que a resposta correta é o item D.

A questão exigia do candidato conhecimento do tema depoimento pessoal, notadamente como previsto no art. 385 do Código de Processo Civil, bem como em relação à pena de confesso.

Com efeito, essas minúcias estão previstas no art. 385, parágrafo primeiro, do CPC, que assim dispõe:

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

(grifos nossos)

Note-se que no caso a pena é a de confesso, ou seja, caso o depoente se recuse a depor será presumida que as alegações da parte autora são verdadeiras.

Com efeito, também é importante destacar que o caso narrado pela questão não se trata de situação prevista no art. 388 do CPC, rol que prevê em quais situações o depoente não é obrigado a depor, vejamos:

Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

I – criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;

III – acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

IV – que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.

(grifos nossos)

Logo, sem maiores complicações, temos que a resposta correta é o item D.

A questão exigia do candidato conhecimento acerca do tema honorários de sucumbência, notadamente suas hipóteses de cobrança em relação àquele que derrotado em juízo e condenado a pagar honorários teve os benefícios da gratuidade da justiça concedidos.

Ora, como se sabe, o beneficiário de justiça gratuita, a priori, não poderá ser executado para o pagamento dessa verba, sendo essa a regra geral.

Todavia, a questão exigia o conhecimento justamente de sua exceção, que encontra respaldo no art. 98, §3º, do CPC, que assim dispõe:

 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

(grifos nossos)

Nesse sentir, temos que com o recebimento de prêmio milionário o status de Tatiana de beneficiária de justiça gratuita mudou vertiginosamente, o que pode ensejar a cobrança dos honorários de sucumbência pelo advogado de José, desde que feita dentro do interregno de 5 anos previstos na legislação.  

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item A.