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O possuidor é aquele que tem de fato algum dos poderes inerentes a propriedade. Gozar, reaver, usar e dispor são os poderes da propriedade. Se a...
Comum no mercado imobiliário, o contrato de gaveta possui existência apenas entre comprador e vendedor. Por ser não oficial, ou seja, não ter previsão em Lei,...
Caso me solicitassem duas instituições que, inevitavelmente, um ser humano terá de visitar se nasceu dentro de uma cidade brasileira, eu diria: um cartório e um...
A exposição ou utilização da imagem de uma pessoa encontra algumas reservas constitucionais que integram um conjunto de proteção dos direitos inerentes à personalidade de cada...
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 235/2015, que prevê a responsabilização civil subjetiva dos titulares de cartórios...
Segundo ministros do STJ, a não previsão no novo diploma processual civil do juízo de admissibilidade feito pelos tribunais de origem poderá inchar a Corte de recursos desnecessários....
