Os crimes hediondos são aqueles tidos como os mais repugnantes e dignos de repressão social. Levanta-se o questionamento, então, os métodos utilizados para se determinar quais crimes devem ser detentores do status de hediondo e quais não devem. Eles podem ser definidos por meio de três sistemas distintos: legal, judicial ou misto. De imediato, cumpre […]
Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência urbana, da taxa de homicídios e do tráfico de drogas durante a década de 80, houve imensas pressões popular e midiática sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, notadamente para que fossem reprimidos os crimes tidos como mais reprováveis. As demandas sociais geraram frutos […]
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º elenca os diversos direitos e garantias fundamentais. Tomou, todavia, especial cuidado em seus incisos XLII, XLIII e XLIV, ao listar certos crimes, os quais ela considera diferenciados, no sentido de serem mais danosos à sociedade, motivo pelo qual a esses crimes não são cabíveis […]
O termo “crime hediondo”, embora frequentemente mencionado no âmbito jurídico e na mídia em geral, é muito pouco conhecido pelo que realmente é. A maioria das pessoas consegue facilmente associar tal denominação a algo pior que os outros crimes, mas poucos são os que sabem a razão disso. Inicialmente, vale mencionar que a denominação “hediondo” […]
Inicialmente, algumas considerações precisam ser feitas sobre o tipo em epígrafe. De acordo com o art. 1º, V da Lei n° 8.072/90, estupro é um crime hediondo, tanto sua forma simples como qualificada. Crimes hediondos são aqueles identificados na Lei n° 8.072/90, a qual também apresenta o tratamento diferenciado e mais rigoroso que eles recebem. […]
Devido à situação caótica e alarmante presente em diversas cidades brasileiras na contemporaneidade, onde números ligados à segurança pública são similares a países que estão em guerra, tramitou em regime de urgência e segue para sanção presidencial após ter sido aprovado no dia 11 de junho no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara n°. 19/2015. Por […]
