A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

  • 27 de nov de 2019

A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC), com o título A Aquisição da Personalidade Jurídica da Pessoa Física: Uma análise doutrinária e jurisprudencial, tem por intuito a análise das teorias que regem o início da personalidade civil, dando enfoque ao nascituro. […]

responsabilidade do fabricante de medicamentos

Responsabilidade do fabricante de medicamentos por efeitos colaterais

  • 27 de jul de 2017

Houve um julgado recente, REsp nº 1.599.405-SP, em que uma família entrou com ação por danos materiais e morais advindos da morte, por insuficiência renal, do consumidor que fazia uso de um medicamento anti-inflamatório. Assim, restou a indagação: o fabricante de medicamento pode vir a ser responsabilizado pela ocorrência de efeito colateral devidamente informado na […]

Danos morais e estéticos

As ações de danos morais e estéticos em face de planos de saúde

  • 28 de abr de 2017

Parece que não, mas a situação a seguir é corriqueira na vida de inúmeros consumidores. Você contrata um plano de saúde, contrato este gerido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), sendo um mero contrato de adesão. Assim, tudo […]

Projeto de lei propõe a condenação por danos morais em caso de infidelidade conjugal

Projeto de lei propõe a condenação por danos morais em caso de infidelidade conjugal

  • 4 de mar de 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A referida proposta incluirá o art. 927-A no Código Civil, o qual dispõe o seguinte: “Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde […]

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

  • 21 de nov de 2016

O consumidor adquirente de pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel- que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito à indenização por danos morais e/ou materiais. Ademais, caso haja reserva de um quarto […]

Facebook é condenado a pagar indenização por falha na prestação de serviço ao Direito Diário

Facebook é condenado a pagar indenização por falha na prestação de serviço ao Direito Diário

  • 19 de ago de 2016

  A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais advindos de reiteradas falhas na contratação do serviço de marketing digital. A empresa Facebook Brasil LTDA impediu, sem motivos razoáveis, a continuidade da contratação dos serviços de publicidade caracterizado […]

Sadia é processada por nomear presunto em propaganda

Sadia é processada por nomear presunto em propaganda

  • 6 de ago de 2016

O título da notícia pode parecer estranho, mas é verdade. Dois homens com o nome Luís Augusto, moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, descobriram recentemente que são xarás de um presunto. Isso porque a empresa Sadia – que, após a fusão com a Perdigão em 2009, formou a BRF Brasil Foods S/A, uma das […]

STJ decide que consumidora que engravidou enquanto usava anticoncepcional subcutâneo será indenizada pelo fabricante

STJ decide que consumidora que engravidou enquanto usava anticoncepcional subcutâneo será indenizada pelo fabricante

  • 22 de abr de 2016

Em decisão bem peculiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação de empresa fabricante de anticoncepcional devido à falha do produto. O fabricante prometia que o medicamento envolvido no caso impossibilitaria a ocorrência de gravidez pelo período de três anos. Ocorre que a consumidora engravidou dois anos após fazer o […]

Rede TV deve indenizar Bandeirantes por propaganda enganosa

Rede TV deve indenizar Bandeirantes por propaganda enganosa

  • 7 de mar de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A Rede TV (TV Ômega Ltda.) foi condenada neste montante por conta de ter realizado campanha publicitária com o objetivo de desqualificar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. na preferência […]

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