TJDF condena espólio a pagar 1 milhão de danos morais por crime ambiental

Os desdobramentos dos recentes desastres ambientais ocorridos na região de Mariana/MG e a conseqüente morte do Rio Doce, causados pelo desmoronamento de uma barragem da empresa Vale do Rio Doce, causaram imensa revolta na população, principalmente pela aparente leniência do poder público em atribuir punição compatível com o dano causado. É nesse contexto que a […]

Posso fotografar? Conheça algumas peculiaridades da proteção jurídica à imagem

A exposição ou utilização da imagem de uma pessoa encontra algumas reservas constitucionais que integram um conjunto de proteção dos direitos inerentes à personalidade de cada indivíduo. O art. 5º, X, da Carta de 1988 consagra a inviolabilidade do direito à imagem. O expediente constitucional objetiva a proteção da imagem social (art. 5º, V), da […]

Ministério Público do Espírito Santo ajuíza ação civil pública postulando bloqueio de recursos da SAMARCO/VALE-BHP

Créditos da Imagem:  Perfomance socioambiental “Semente de Mangue – o dia em que o mar secou” Performer Levi Mota Muniz, Participante do Coletivo Pipa Azul. Visando resguardar o Direito de Acesso à Águas dos moradores da cidade de Colatina, no Estado do Espírito Santo, MP local ajuizou nova ação em face das empresas Samarco Mineração, […]

Reportagem de crime não confirmado não gera indenização

Na última quarta-feira (dia 9 de setembro de 2015), na 3ª Vara Cível de Brasília, foi julgado improcedente pedido de indenização por veiculação de reportagem com dados que, de acordo com o autor, seriam inverídicos. No caso em questão, a TV Record era a ré e foi acusada de veicular informações inverídicas acerca do autor […]

Município é condenado a pagar indenização a habitantes por ataque de abelhas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Município de Palhoça, em Santa Catarina, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 e por danos materiais no valor de R$ 869,44 a um casal vítima de um enxame. O casal ajuizou a ação após terem sido picados por abelhas e verem […]

Homem condenado por abandonar noiva antes do casamento

A 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex-noiva por danos morais. Afirma-se que ele terminou o relacionamento 5 minutos antes da realização do casamento civil no cartório e, assim, foi condenado a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros, […]

Vítima de acidente de carro receberá indenização por falha no acionamento do airbag

No julgamento do REsp 1384502, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível a indenização por danos morais no caso de falha no acionamento de airbag de veículo que colidiu frontalmente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina dispensara a fabricante do veículo de indenizar o motorista do carro, uma vez que as lesões […]