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Atualmente, é comum a mídia fazer referência ao crime de peculato, tendo em vista, infelizmente, os frequentes casos de desvio de dinheiro no país. Dessa forma,...
Na segunda-feira, dia 20 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 599, que versa sobre o princípio da insignificância. O relator foi o...
O Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito do recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo para absolver acusado de furtar oito barras de...
Depois de quase dois anos, por necessidade, voltarei a falar do princípio da insignificância. Desde a publicação desse artigo, muitas ideias entraram em minha cabeça, enquanto muitas...
Na manhã de hoje (18/04/2017) a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do princípio da insignificância em caso de importação de sementes...
Questão deveras debatida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça é a concernente à aplicação do princípio da insignificância para réus que já...
