Sustentabilidade – Direito Diário

Brasil zera imposto de importação para equipamentos de energia solar

21 de jul de 2020

Brasil zera imposto de importação para equipamentos de energia solar O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, adicionou à lista dos chamados “ex-tarifários” uma dezena […]

Área de Relevante Interesse Ecológico do Cocó (ARIE) x Especulação Imobiliária

11 de dez de 2017

Para quem não está por dentro dos últimos acontecimentos abrangendo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó, irei dar uma breve explanação acerca do assunto e ao final trarei a liminar que suspendeu a revogação do artigo 283 da Lei Municipal Complementar nº 236/2017. Para isso, será necessário o entendimento do que seja […]

Lei de Mobilidade Urbana e direito à cidade: o que é e como devem afetar as cidades?

21 de out de 2016

As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade e de acessibilidade, composto de calçadas, ciclovias, ruas, estacionamentos, terminais etc. Esse intrincado sistema deve ser montado de modo a garantir a todos autonomia nos deslocamentos dentro da cidade. […]

Análise da Compensação por Crédito de Carbono no Brasil, a COP 21 e a utilização de Energias Renováveis na Mudança Climática – Parte 2

17 de set de 2016

5. PRINCÍPIOS RELEVANTES DO DIREITO AMBIENTAL A partir da análise da compensação por Crédito de Carbono no Brasil, é nítido que por conta da degradação em massa do nosso ecossistema nas últimas décadas, o termo “sustentabilidade” passou a ser mencionado e aplicado diversas vezes no cenário mundial, inserindo o meio ambiente no quadro de direitos […]

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova Projeto de Lei que possibilita saque de FGTS para microgeração de energia domicilar

29 de fev de 2016

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016, proposta de lei que enseja a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o fomento da geração energética residencial. O uso dos recursos seria possibilitado uma vez que destinado à aquisição e instalação de […]

Proposta de Emenda à Constituição prevê imunidade fiscal às bicicletas nacionais

29 de jan de 2016

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a PEC nº 27/2015, cujo desiderato reside em alterar o artigo 150 da Constituição de 1988 para conceder imunidade tributária às bicicletas de produção nacional. Mencionada benesse albergaria, ainda, as partes e peças preparadas do veículo cuja fabricação seja interna. A proposta, de autoria […]

Lei de inspiração sustentável institui selo verde em Alagoas

15 de jan de 2016

Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado dispositivo surgiu em face da crescente preocupação dos consumidores com a origem dos produtos adquiridos. Inicialmente como alternativa de incentivo sustentável no mercado europeu, o Selo Verde expandiu-se para […]