A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016, proposta de lei que enseja a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o fomento da geração energética residencial. O uso dos recursos seria possibilitado uma vez que destinado à aquisição e instalação de aparatos domiciliares voltados à produção de energia a partir de fontes solar, eólica, hidráulica e de biomassa.

Projeto de Lei do Senado 371/2015 prevê que, para sacar mencionados recursos, o interessado precisa atestar pelo menos três anos de exercício de labor com carteira assinada. Além disso, a proposição estabelece que a residência na qual se instale os equipamentos adquiridos deverá ser a do beneficiado.

O autor do projeto, senador Círo Nogueira, afirma que este tem por desiderato incentivar a eficiência sustentável do processo de produção de energia, mormente por meio do fomento à utilização das fontes renováveis para tanto. Afirma o parlamentar:

“Nos últimos anos, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento do setor. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, que produzem energia mais cara e poluente”

Atualmente, o saque do FGTS condiciona-se à verificação fática das situações hipotéticas previstas em lei, tais como a ocorrência de demissão sem justa causa ou a rescisão contratual por culpa recíproca ou força maior. O senador Flexa, a despeito de posicionar-se favoravelmente ao projeto, ressaltou que se deve ter cuidado com a utilização indiscriminada dos recursos provenientes do FGTS. Sublinhando a importância de promover o incentivo às fontes sustentáveis de energia, o senador explicou que:

“O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar”

Oportunamente, cumpre destacar que o investimento em energias renováveis – ditas alternativas – na região Nordeste configurou-se como temática particularmente debatida entre os parlamentares. O Ceará, exemplificativamente, é um potencial grande produtor de energia solar e eólica, cumprindo ao Estado motivar e – sempre que possível – subsidiar a utilização de mencionadas fontes.

Atualmente, a proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Confira o texto na íntegra aqui.

REFERÊNCIAS
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121833
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/15/saque-do-fgts-para-gerar-energia-em-casa-esta-na-pauta-da-comissao-de-infraestrutura
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2016/02/24/saque-do-fgts-para-gerar-energia-em-casa-e-aprovado-pela-comissao-de-infraestrutura
http://cidadeverde.com/noticias/205557/projeto-permite-uso-de-fgts-para-quem-quiser-gerar-energia-em-casa

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