“Vivemos na cultura do estupro”. Esta expressão, que eclodiu no Brasil junto as várias manifestações de protesto contra a violência de gênero, após o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro1, ganhou aspectos relevantes no contexto de constância da discriminação e da violação dos direitos humanos de mulheres.
A sociedade moderna mostra sérios indícios de que ainda não conseguiu superar os sintomas retrógrados de paternalismo e de sobreposição de poder em virtude do gênero. Isso significa que, não obstante as inovações jurídicas e as conquistas de direitos trazidas pelo novo século, as velhas desigualdades, como as diferenças salariais por gênero ou etnia, ainda resistem.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a paridade salarial entre mulheres e homens demorará mais de 70 anos para ser alcançada. A nível global, a diferença diminuiu apenas 0,6% entre 1995 e 2015. Atualmente, as mulheres ganham 77% do salário que os homens recebem para executar o mesmo tipo de função2.
Os dados evidenciam mais um tipo de violência, a discriminação. O primado da igualdade e da evolução dos direitos de nosso tempo não permitem tamanha diferenciação pura e simplesmente motivada por questões de gênero. As mulheres devem ter a garantia real de que, ocupando as mesmas funções e desenvolvendo as mesmas tarefas que os homens, terão iguais proventos e idênticas condições e benefícios no trabalho.
No entanto, as violações que atingem as mulheres não se coadunam a apenas esse aspecto, infelizmente elas abarcam uma série de situações de vulnerabilidade. Nesse sentido, parecem-nos mais grave e perturbadora as insistentes violências físicas e abusos que esse gênero tem sofrido.
Tem-se tornado cada vez mais comum nos noticiários diários de jornais as informações acerca de casos de violência contra mulher, na quase totalidade desses casos, estão intrínsecas questões de superioridade e de sobreposição de gênero. Foi assim no caso de estupro coletivo mencionado no início desse texto, também se relacionam a essa questão os casos de estupros coletivos ocorridos na Índia, bem como o desrespeito aos direitos das mulheres em países do Oriente Médio.
Tudo isso corrobora com o que temos defendido aqui, existe – e diga-se, isso está além de qualquer possível impropriedade de usos terminológicos – uma verdadeira cultura de violação e de desrespeito aos direitos das mulheres, caracterizando, em última análise, um estupro às garantias e aos direitos humanos.
Para Eve Ensler, dramaturga e ativista:
“Vivemos uma cultura do estupro, independente do país. Vivemos num patriarcado, e a metodologia do patriarcado, a forma como ele se sustenta, é através da violência. Se não existissem o estupro, as ameaças, o assédio sexual, a violência doméstica, se as mulheres não fossem ameaçadas, os patriarcas não manteriam seu poder.”3
Esther Vicente, professora da Universidade Internacional de Porto Rico, sustenta também essa perspectiva, para ela:
“A visão que as sociedades ainda têm sobre o poder do homem e a superioridade dele em relação à mulher é o fator inicial para ainda existir essas injustiças.”4
É evidente que a superação dessa dita cultura somente pode ser alcançada se se tentar eliminar a discriminação, promover a igualdade e o empoderamento das mulheres e velar pelo pleno gozo dos seus direitos humanos fundamentais. Não há outro caminho senão o da efetivação desses direitos, isso passa por uma série de atores, desde a própria sociedade até as políticas públicas estatais. Deve haver uma mudança de paradigmas.
Concordamos com a professora Maria Nima Bernardes, do Departamento de Direito da PUC-Rio, quando afirma que:
“Precisamos tirar a violência contra a mulher da esfera privada, pois é uma questão pública. É também uma questão política. Para desenvolver estratégias, é preciso identificar melhor as vítimas. Muitas ainda não se manifestam, e um caso muitas vezes se aplica a outros.”5
As diretrizes da ONU informam às práticas dos Estados perante a violência contra a mulher, devendo estes agir de forma a promover a capacidade de agir das mulheres e assentar nas experiências e na participação das mulheres, bem como em parcerias com as ONG e com outros atores da sociedade civil. Alguns Estados têm tido estratégias acertadas nesse sentido, consistindo estas, genericamente em: políticas e leis claras; mecanismos de aplicação sólidos; pessoal motivado e bem preparado; a participação de muitos setores; e uma colaboração estreita com as associações de mulheres, as organizações da sociedade civil, os círculos acadêmicos e as profissões liberais.
Portanto, resta evidente que esse é um problema global de dimensões colossais, mas que não devemos nos distanciar dele em nossa vida cotidiana. Um gesto, uma atitude, uma ideia, ações simples podem contribuir muito positivamente para o enfrentamento a essa violência de gênero. O fato de ser homem não torna superior nenhum indivíduo, devemos orientar a educação das crianças no sentido do respeito às diferenças, contribuindo para a superação dessa sociedade paternalista, discriminatória e violenta.
REFERÊNCIAS:
1 Mais informações sobre o fato: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/31/politica/1464713923_178190.html
2 OIT. Relatório Mulheres no Trabalho: Tendências 2016.
3 Em entrevista exibida no dia 11/07/2016 ao Programa ‘Milênio’ da Globo News.
4 Disponível em: http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Texto/Variedades/Solucoes-especificas-para-combater-violencia-a-mulher-9643.html - Acesso 19/07/2016, 13:58.
5 Créditos da Imagem: blogdorogerioneiva.com 735 × 310
