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Um ramo do Direito que tem ganhado bastante notoriedade nos dias atuais é o Direito Digital, principalmente com a publicação e vigência no Brasil da Lei...
Veja o que diz a Lei nº 13.768/18, que regulamenta o distrato imobiliário. No fim do ano passado, mais precisamente no dia 27 de dezembro...
SUMÁRIO: Introdução; Da revisão contratual; 2.1. Da limitação da liberdade contratual; 2.2. Dos fundamentos da revisão contratual; Da aplicação do CDC aos contratos bancários; Da prática...
Nesta quinta-feira (23), foi publicada no DOU a Lei nº 13.509/2017, que altera as regras de adoção a fim de facilitar e acelerar o processo. A...
Na última sexta (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.497/2017, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)...
Durante o mês de setembro, em todo país, está sendo realizada a campanha Setembro Amarelo, que visa chamar atenção da população para o tema do suicídio...
Prezados leitores, tornamos público o Edital 02/2017 para a seleção de novos membros para nosso quadro de colaboradores permanentes. As inscrições começam hoje e se estendem...
Você sabia que existe uma Lei que regula especificamente sobre os medicamentos genéricos? Trata-se da Lei nº 9.787/1999, que teve um papel importantíssimo para tornar o...
Recentemente, uma decisão proferida pela Juíza de Direito Carolina Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília do TJDFT, chamou a...
Com a sanção da Lei nº 13.432/2017, a profissão de detetive particular foi reconhecida, possibilitando, inclusive, que possam auxiliar no trabalho da polícia. A lei tem...