O Direito Ambiental é um dos ramos mais recentes dos estudos jurídicos, tendo sido, frequentemente, tema de diversas conferências e eventos internacionais. Essa semana, o Rio de Janeiro foi palco para o 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental, que reuniu especialistas e juízes de pelo menos 70 países.

Nesse ínterim, na quinta-feira, dia 28 de abril, a diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções (DELC) do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), Elizabeth Mrema, afirmou que, apesar dos avanços da seara ambiental nas últimas décadas, os advogados precisam continuar trabalhando, para que esse campo alcance todo o seu potencial. Expôs, ainda, que, devido ao crescimento do chamado ambientalismo constitucional, é possível falar no surgimento de um Estado de Direito Ambiental.

Segundo a especialista, o Direito Ambiental está no centro da busca da humanidade por um futuro mais justo, e enfatizou a contribuição de diversos organismos internacionais que possibilitaram os entendimentos no campo jurídico.

Mrema afirmou que “O Direito Ambiental não é mais um campo entre tantos outros. Não é mais um nicho do Direito. Está no centro da busca da humanidade por um futuro mais justo. O Direito Ambiental está no centro das atenções”.

Nesse contexto, o próximo passo seria a definição, em nível internacional, dos chamados crimes ambientais, e as penas cabíveis no caso da prática desses crimes, atentando-se, ainda, para que as indenizações sejam justas. O principal objetivo seria não apenas punir, mas também prevenir atos atentatórios ao meio ambiente.

Um exemplo dos trabalhos realizados em termos de Estado de Direito Ambiental seria o que vem sendo desenvolvido pela União Europeia e pela República do Quênia, trabalhos esses que devem se expandir para uma escala global, possibilitando a consolidação do Estado de Direito Ambiental.

Conforme Elizabeth Mrema, no passado, não era possível que as comunidades sentissem os benefícios do direito ambiental. Por esse motivo, torna-se necessária a implantação de leis ambientais mais claras e justas.

Diversas figuras internacionais, como o ministro da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Robert Carnwarth, trouxeram ao evento suas impressões sobre os avanços do Direito Ambiental. Lord Carnwarth destacou a força que o Direito Ambiental vem ganhando no mundo, lembrando, todavia, que há muitas questões a serem debatidas, como o Acordo de Paris sobre o clima, que começou a ser assinado na semana passada.

Lord Carnwarth também reforçou que o Judiciário vem mostrando bastante força em relação a esses avanços. Sobre isso, enfatizou Nicholas Robinson, professor da Pace University (EUA), no concernente à atuação dos juízes em prol da preservação ambiental,  que, quando os “tribunais passaram a aplicar as leis e a não favorecer o desenvolvimento econômico, mas sim o meio ambiente, isso importou na mudança do ônus da prova”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Popular da China apresentou que, até 2015, a China registrava 525 unidades judiciárias especializadas em meio ambiente. Tendo em vista o teor técnico elevado dos processos ambientais, que antes eram competência de tribunais cíveis, administrativos e criminais, foi criado, em 2007, um tribunal especializado, além do fortalecimento da punição para a poluição e da ênfase dada à necessidade de recuperação em crimes ambientais no menos tempo. Isso foi considerado um marco para o Judiciário chinês.

NO BRASIL

Na abertura do evento, na noite do dia 27 de abril, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, destacou a tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em 2015. O fato, segundo o Ministro, mostra como o julgamento da matéria pode ser complexo, dado todos os atores envolvidos. O ministro do STJ, Antonio Herman Benjamin, um dos organizadores do congresso, enfatizou a importância do comprometimento do Judiciário com a preservação do planeta.

Referências:

SOUZA, Giselle. Representante da ONU defende Estado de Direito Ambiental em evento no RJ. Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/representante-onu-defende-estado-direito-ambiental>. Acesso em 28 abr 2016.

Imagem:

O PAPEL crescente dos juízes na conservação da natureza. Congresso Mundial de Direito Ambiental. Disponível em: <http://welcongress.org/pt/wp-content/uploads/2016/03/welcongress-post-001.jpg>. Acesso em 28 abr 2016.

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