O número de notícias que revelam a desastrosa política migratória dos países europeus tem se multiplicado nos últimos dias, evidenciando ainda mais a crise migratória no continente europeu. Apenas a título de exemplificação, cita-se o caso das dezenas de imigrantes encontrados mortos em um caminhão e a já célebre foto de uma criança síria encontrada morta em uma praia na Turquia, após duas embarcações com imigrantes terem afundado.
Para além das chocantes manchetes, o que fica cada vez mais claro é que a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial deve aprofundar o debate quanto à política de imigração na Europa. Sendo digno de destaque que, apenas nos últimos dias, já foi convocada pelo secretário-geral da ONU uma reunião entre chefes-de-estado para se discutir a questão e se deu uma atenção inédita às políticas de um dos países centrais nesta crise, a Hungria, país no qual se aglomeram os imigrantes recém-chegados à Europa e cujo primeiro-ministro recentemente anunciou medidas imigratórias ainda mais duras e reiterou declarações nas quais pede que os imigrantes não venham ao continente.
Mas afinal de contas, quais são os argumentos europeus para aceitar de forma tão relutante os imigrantes, ainda que refugiados, como os vindos da Síria? No presente artigo, dividir-se-á esses argumentos entre “econômicos” e “sociais”, analisando-os separadamente.
Não raro são levantados argumentos de ordem econômica a fim de deslegitimar a imigração, tais como os de que imigrantes “tomariam empregos de cidadãos nacionais”, “sobrecarregariam os serviços públicos” e “causariam atraso econômico no país de destino”. Quão verdadeiras são essas alegações?
Em verdade, diversos estudos na área sugerem exatamente o contrário. Ressalta-se, nesse sentido:
Estudos de Paul Klein e Gustavo Ventura, respectivamente da Universidade Simon Fraser e da Universidade do Arizona, demonstram que uma liberdade plena de mobilidade dos trabalhadores resultaria em um expressivo aumento de 122% na riqueza mundial – isto é, caso todas as barreiras na imigração fossem derrubadas, a produção de riquezas mais que dobraria em todo o mundo.
Em sentido semelhante, pesquisa de Lant Pritchett, da Universidade de Harvard, aponta que mesmo um modesto acréscimo de 3% na força laboral dos países ricos por meio da imigração teria efeitos econômicos ainda mais benéficos que, por exemplo, a derrubada de bandeiras alfandegárias – exaustivamente discutidas na comunidade internacional.
Francine Blau e Lawrence Kahn, da Universidade Cornell, por outro lado, desmistificam a comum afirmação de que “imigrantes diminuem os salários da população”, provando que é raro qualquer tipo de impacto negativo da imigração na remuneração média da população. Complementando isso, Francesco D´Amuri, do Banco Central Italiano, e Giovanni Peri, da Universidade da Califórnia, afirmam que a imigração na maioria das vezes, ao invés de aumentar o desemprego, incentiva os nativos a procurarem trabalhos de maior complexidade, o que causa o aumento da remuneração média destes.
No que tange à suposta sobrecarga de serviços públicos pelos imigrantes, necessário se apontar, em primeiro lugar, que estes só são beneficiados sem contrapartida pela rede de proteção social de um país quando são excluídos do trabalho formal – nesses casos, a resposta para o problema é exatamente a acolhida formal, com igualdade de direitos, desses imigrantes, e não a sua exclusão –. Ademais, conforme devidamente evidenciado pela recente crise econômica europeia, o excessivo custo da máquina estatal nesses países é um problema que vai muito além da questão dos imigrantes, e cujas soluções passam muito mais por reduzir os gastos públicos do que por excluir pessoas que ajudam a melhorar o desempenho econômico de um país.
Já no que se refere aos argumentos de ordem social, tem-se, por exemplo, as declarações do primeiro-ministro Húngaro, que afirmou que os refugiados eram incompatíveis com os valores cristãos da Europa, ou mesmo alegações de que com a vinda de mais imigrantes haveria um aumento na criminalidade.
Há de se pontuar, em comentário a esses posicionamentos, que os conflitos entre imigrantes e nativos costumam se dar exatamente nas localidades que menos acolhem ou integram seus imigrantes. Cita-se os conflitos acontecidos nos guetos franceses, que tinham lugar exatamente nos locais em que os imigrantes menos se integravam ao país de destino, permanecendo excluídos.
Afigura-se a integração dos imigrantes, mais uma vez, portanto, como solução, e não como problema a ser resolvido: sem uma aceitação integral dos imigrantes, concedendo a eles o status não só de refugiados, mas de cidadãos como os demais, serão inevitáveis novos conflitos étnicos e culturais na Europa, bastando analisar os conflitos já ocorridos para concluir isso.
No que se refere ao suposto aumento da criminalidade por conta da imigração, dados oriundos dos EUA demonstram que, em verdade, a taxa de criminalidade entre imigrantes é menor que aquela entre nativos, o que prontamente atesta o descabimento da afirmação em comento.
Percebe-se, por conseguinte, que falta razão aos argumentos utilizados para se afastar o acolhimento de imigrantes – isso mesmo em condições normais, quem dirá na particular situação de necessidade que vivem os refugiados que agora se dirigem à Europa –. Em verdade, não se sustenta, conforme se verifica nos estudos apresentados, a alegação de que imigrantes prejudicam de algum modo o desempenho econômico de uma nação ou mesmo a vida dos cidadãos nativos desta, nem se pode acolher os argumentos que pretendem que se rejeite os imigrantes porque eles apresentariam algum tipo de ameaça à cultura ou às condições sociais de uma localidade, eis que, muito pelo contrário, o que se verifica é que os conflitos étnicos acontecem exatamente quando se reluta em integrar os imigrantes.
Para além do populista e xenófobo discurso que apresenta os imigrantes como ameaças, que não sobrevive nem mesmo a uma rápida revisitação dos fatos, o que a Europa precisa, sobretudo em tempos de crise econômica, é aceitar cada vez mais imigrantes, necessidade que supera a mera conveniência financeira, quando se tratam de refugiados que escapam de condições desumanas.
Sendo assim, que venham os imigrantes, não como problema a ser resolvido, mas como solução.
Referências: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/dezenas-de-imigrantes-sao-achados-mortos-em-caminhao-na-austria.html; http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/foto-chocante-de-menino-morto-vira-simbolo-da-crise-migratoria-europeia.html; https://br.noticias.yahoo.com/video/crise-migrat%C3%B3ria-assusta-europa-104053085.html; http://cbn.globoradio.globo.com/default.htm?url=/editorias/reporter-cbn/2015/08/29/ONU-CONVOCA-REUNIAO-PARA-DISCUTIR-CRISE-IMIGRATORIA-NA-EUROPA.htm; http://www.cartacapital.com.br/internacional/em-budapeste-um-retrato-da-crise-migratoria-1521.html; http://m.terra.com.br/noticia?n=f59585bd23e8f8a6f234ad6c43f47d3fkpnzRCRD; http://www.economist.com/news/finance-and-economics/21566629-liberalising-migration-could-deliver-huge-boost-global-output-border-follies; http://www.dw.com/pt/a-insurrei%C3%A7%C3%A3o-da-periferia/a-1764286; http://www.economist.com/blogs/democracyinamerica/2015/07/immigration-and-crime?zid=309&ah=80dcf288b8561b012f603b9fd9577f0e.
