TRE-CE decide, por unanimidade, que é permitido o uso de camisas de super-heróis no dia das eleições

Introdução A coligação majoritária “Juntos Somos Mais” (PR/PMDB/PSDB/SD) ajuizou representação, perante os 13 juízos eleitorais da zona de Fortaleza, contra decisão que proibia o uso de camisas de super-heróis por apoiadores da campanha do prefeiturável Capitão Wagner. No primeiro turno, uma sargento chegou a ser presa por utilizar uma camisa em apoio ao capitão. A […]

Boca de urna é a principal causa de prisões no primeiro turno das Eleições de 2016

No primeiro turno das Eleições de 2016, que aconteceu ontem, dia 02 de outubro, ocorreram 1962 prisões em flagrante. A principal causa do encarceramento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a realização de boca de urna. A informação é que 177 das 236 prisões de candidatos fundamentaram-se na realização de boca de urna. Em relação […]

Os direitos e obrigações em dia de eleições

O dia das eleições é marcado por expectativa e tensão, tanto por parte dos eleitores quanto dos candidatos elegíveis. É, muita vezes, com base nesse único dia que os próximos quatro anos da população são entregues aos governantes. Uma gestão boa ou ruim não é responsabilidade apenas dos eleitos, mas também do povo que os […]

Breves considerações sobre o “caixa dois”

O infame “caixa dois” é sempre foco de discussões quando se aproxima o período eleitoral. Apesar de ser o contexto com maior foco, sua aplicação não se restringe a gastos em campanhas políticas. O “caixa dois” é o resultado contábil registrado de forma irregular, fora da contabilidade oficial de uma empresa, tornando-se uma das formas […]

A diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil

O domicílio eleitoral é o local onde o cidadão pode votar ou candidatar-se a cargo eletivo. Todavia, pergunta-se: o cidadão pode requerer a inscrição eleitoral em qualquer município? É esse o questionamento que se objetiva esclarecer. Domicílio Civil O Código Civil, no art. 70, define o domicílio como o lugar onde a pessoa reside com […]

Eleições 2016: pedido de impugnação de registro de candidatura por suposto envolvimento em investigações da Lava Jato é julgado improcedente no interior do Ceará

A Justiça Eleitoral da 47ª Zona eleitoral no município de Morada Nova publicou ontem decisão em sede de ação que pedia a impugnação do registro de candidatura com base em possível inelegibilidade por suposta participação de empresa do titular de chapa no esquema de lavagem de dinheiro investigado na conhecida Operação “Lava Jato”. A Ação […]

O que é uma Convenção Partidária?

A escolha dos candidatos que disputarão aos cargos eletivos é momento de grande relevância para o processo eleitoral e é nesse aspecto que a convenção partidária torna-se fase do expediente eleitoral de preparação para as eleições. Consiste essa etapa na deliberação partidária, através da reunião de seus filiados, para a formação de coligações1 e a escolha […]

TSE rejeita possibilidade de doações para campanhas eleitorais serem feitas por “crowdfunding”

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu consulta realizada por dois deputados federais acerca da possibilidade de financiamento coletivo de campanhas, por meio de sites especializados. Os deputados federais Alessandro Molon (Rede – RJ) e Daniel Coelho (PSDB – PE) haviam realizado consulta ao TSE para averiguar a possibilidade de campanhas eleitorais receberem […]

STF decide por unanimidade pela suspensão de Eduardo Cunha

Entre as idas e vindas da política brasileira, o país passou mais um dia em êxtase após a decisão, por unanimidade, do Supremo Tribunal Federal que suspendeu e afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi analisado pelo relator Teori Zavascki. A maioria dos […]

Eleições: o horário eleitoral é realmente gratuito?

De dois em dois anos, durante o período das campanhas eleitorais, somos brindados com o famoso horário eleitoral gratuito. Nesses intervalos, que ocorrem duas vezes ao dia, os candidatos, partidos e coligações apresentam ideias, debatem propostas, exibem planos de governo… Trocam acusações, fazem piadas e tornam um espaço que deveria servir como meio de fortalecimento […]