De abril a agosto de 2016, mais de 60 escolas foram ocupadas no Estado do Ceará por estudantes secundaristas, com reivindicações várias, dentre as quais melhorias da infraestrutura e aumento da verba destinada à merenda escolar. Confira detalhes da greve estudantil aqui.

Depois de quatro meses de negociações frustradas, a greve estudantil findou com tímidas ou inexistentes alterações nas relações institucionais. Contudo, foram as oficinas e a ocupação da programação pedagógica de cada escola que promoveu a modificação primordial essencial para a constituição da cidadania destes jovens. É o que aponta Rafael de Sousa Medeiros, 17 de anos, aluno da EEFM João Mattos:

Na ocupação, eu estou aprendendo muita coisa que nas aulas padrões eu não teria oportunidade de aprender, em relação a respeitar a opinião do outro, em um movimento horizontal, no qual todo mundo tem voz. Acima de tudo, nós começamos a perceber que a escola é dos alunos e que nós temos que lutar por aquilo que é nosso de direito.

Rafael está entre os muito alunos que, agora, veem sua recém incrementada cidadania afrontada pela atuação desarrazoada institucional. A Secretaria de Educação do Ceará, juntamente com o Ministério Público do Estado, instaram a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente) a instaurar aproximadamente trinta procedimentos administrativos, com vistas a apurar possíveis depredações do patrimônio público provocadas pelos estudantes.

Mais de 320 jovens estão sento intimados a comparecer ao órgão persecutório para prestar depoimentos acerca das pretensas avarias ocorridas, evidenciando um movimento de criminalização da pauta grevista e do ativismo social. A lista de adolescentes apontados baseia-se em relatórios elaborados por coordenadores e diretores das escolas, que citariam, em tese, os danos patrimoniais causados, os estudantes responsáveis e as filiações políticas destes.

Para o Defensor Público Estadual Eliton Menezes as notificações são uma clara resposta do Governo do Estado do Ceará em forma de retaliação: “É retaliação clara e inequívoca, não há individualização de conduta e as investigações são genéricas. A gente não está em um período de exceção para que a Delegacia esteja apurando crime político”. Além disso, o defensor aponta ainda o estranho imediatismo de um inventário de danos patrimoniais que conferiria substrato para, apenas um dias após as desocupações, notificar os responsáveis.

Ainda, em nota pública, o Cedeca-Ceará (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), qualifica a conduta da Secretária de Educação do Ceará como causador de uma “perseguição sem precedentes às/aos jovens das escolas resistentes, gerando conflitos familiares e comunitários impossíveis de mensurarmos”. Conforme a página da rede social da instituição, a nota pode ser assinada enviando um email para [email protected]. Confira o conteúdo aqui.

Mais uma vez, a realidade supera as expectativas daqueles cujas esperanças já anunciam os piores cenários. Ouvir e ser escutado, dialogar e participar, horizontalidade e integração, ocupar e resistir: estas eram algumas das tags mais escutadas por um estudante secundarista do Estado do Ceará durante muitos meses deste ano. Hoje, escutamos um “por que?” angustiado de quem, intimidado por intimações, assiste a uma construção teórica tão particular de cidadania ser totalmente massacrada pela imposição hierárquica. A intangibilidade daqueles que deveriam representar um povo, a surdez à reivindicações propostas, a insensibilidade de quem não vê nos olhos de um adolescente consciente um prenúncio de um futuro melhor: é o que assiste hoje a população cearense.

Referências:


CEDECA-Ceará. Disponível em: < https://www.facebook.com/notes/cedeca-cear%C3%A1/nota-p%C3%BAblica-governo-camilo-lutar-ocupar-e-resistir-n%C3%A3o-s%C3%A3o-crimes/735943613211546> Acesso em 27 de ago. 2016.
Nexo Jornal. Disponível em <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/08/26/Movimento-secundarista-virou-caso-de-pol%C3%ADcia.-No-Cear%C3%A1-h%C3%A1-mais-de-300-adolescentes-intimados> Acesso em 27 ago. 2016.
G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/08/policia-investiga-alunos-de-fortaleza-por-danos-em-escolas-ocupadas.html> http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/08/defensoria-publica-do-ceara.html Acesso em: 27 de ago. 2016.

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