Está pesquisando pelo melhor livro de Direito Administrativo? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!
O que é Direito Administrativo?
Direito Administrativo é um ramo do direito público que estabelece as normas e princípios que regem a organização, estrutura, funcionamento e controle da Administração Pública. Ele trata das relações entre o Estado e os cidadãos, bem como as relações entre os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública.
O objetivo principal do Direito Administrativo é garantir a legalidade, eficiência, moralidade e igualdade no exercício da função administrativa. Para isso, ele estabelece os direitos e deveres dos agentes públicos, bem como as regras que norteiam a atuação do Estado no interesse da coletividade.
Dentre os principais temas abordados, podemos destacar: Noções de Direito Administrativo, Princípios administrativos, Organização administrativa, Atos administrativos, Contratos administrativos, Serviço público, Responsabilidade civil do Estado, Processo administrativo, Controle da Administração Pública, dentre outras possibilidades várias.
Os 10 Melhores Livros de Direito Administrativo
Lembre-se: em se tratando de livros jurídicos, sempre confira a edição e a data de fechamento da edição do livro para se certificar de que estará com um material atualizado.
Manual De Direito Administrativo | Mateus Carvalho
Manual De Direito Administrativo - 11ª Edição (2023)
Especificações
| Edição | 11 |
| Número de páginas | 1520 |
Uma excelente opção para quem busca Direito Administrativo para Concursos é o Manual De Direito Administrativo de Mateus Carvalho. Neste Manual, tudo é tratado com extensão, tornando visível, no contexto de cada capítulo, a potencialidade da inteligência de quem dedicou todos os esforços para escrevê-lo. Os elementos de natureza política são apresentados ao lado dos seus efeitos jurídicos e, para propiciar um entendimento evolutivo da ciência jurídica aplicada ao Direito Administrativo, apresenta exemplos concretos e práticos, acompanhados da transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
Após cada capítulo, o Manual traz ainda questões cobradas em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas e voltadas ao Direito Administrativo, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados. As temáticas foram cuidadosamente selecionadas de provas para diversos órgãos públicos e aplicadas por bancas já consagradas, como o Cespe/UnB, Fundação Carlos Chagas (FCC), Vunesp e a Esaf. Em razão da simplicidade da linguagem, a obra permite o rápido entendimento do Direito Administrativo, sua evolução, seus princípios e sua aplicação na Administração Pública.
Dessa forma, é um livro que se volta tanto ao público acadêmico quanto se presta a ensinar o Direito Administrativo para concursos públicos. Deparamo-nos, portanto, sem qualquer dúvida,com uma obra que desempenha função de despertar curiosidade e satisfação para os estudiosos do Direito Administrativo, apresentando valiosa e original contribuição doutrinária. Ela revela caráter interdisciplinar, por apresentar reflexões de base jusfilosófica, assentadas em proposições trabalhadas com verdades rigorosamente apuradas.
Direito Administrativo Descomplicado | Marcelo Alexandrino
Direito Administrativo Descomplicado
R$ 174,77 em estoque
1 usados a partir de R$ 140,00
Especificações
| Edição | 31 |
| Número de Páginas | 1200 |
Outra opção que tem maior foco em concursos públicos é o Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras.
O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado.
Nesta 31.ª edição do Direito Administrativo Descomplicado, merece especial menção a Lei 14.230/2021, que alterou profundamente a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e outros atos normativos: Emenda Constitucional 109/2021; Lei 14.204/2021; Lei 14.210/2021; Lei 14.227/2021; Lei 14.273/2021 (“Lei das Ferrovias”); Decreto 10.776/2021; Decreto 10.818/2021; Decreto 10.835/2021.
Direito Administrativo | Maria Sylvia Di Pietro
Direito Administrativo
Especificações
| Edição | 36 |
| Formato | eBook Kindle |
Já para uma leitura mais densa, recomendamos Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro. Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento.
Nesta edição, optou-se por manter nos Capítulos 8 e 9 a análise, não só da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos), mas também da legislação anterior (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011), tendo em vista que a sua revogação só ocorrerá a partir de dois anos da publicação da nova lei. Além disso, os contratos já firmados até essa data continuarão a reger-se pelas leis revogadas.
No Capítulo 8, sobre contratos administrativos, foram complementados os comentários ao tema da terceirização, diante de jurisprudência do STF e de alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021.
No Capítulo 10, que trata da Administração Indireta, foram feitos comentários sobre a Associação de Representação de Municípios, nova modalidade de pessoa jurídica prevista na Lei nº 14.341, de 18-5-2022. Embora não se trate de entidade que integre a Administração Pública, direta ou indireta, o tema foi inserido nesse capítulo, tendo em vista a aproximação com o tema dos consórcios públicos.
Foram introduzidos comentários à decisão coordenada no Capítulo 14, que trata de Processo Administrativo, tendo em vista a inovação introduzida na Lei nº 9.784/1999 pela Lei nº 14.210, de 30-9-2021.
No capítulo 17 (item 17.5.4), que trata do controle da Administração Pública, foi introduzido comentário ao artigo 107-A do ADCT, em decorrência de alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que estabelece limite ao pagamento de precatórios.
Por fim, no Capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foram acrescentadas novas ponderações decorrentes das alterações introduzidas na Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021, com menção à jurisprudência que vai se consolidando no STF.
Manual de Direito Administrativo | José dos Santos Carvalho Filho
Manual de Direito Administrativo
Especificações
| Edição | 37 |
| Número de Páginas | 2563 |
| Formato | eBook Kindle |
Um clássico do Direito Administrativo é, sem dúvida, o Manual de Direito Administrativo de José dos Santos Carvalho Filho. Esta é nossa recomendação se você pretende fazer um upgrade na sua seleção de livros, principalmente para produção de artigos científicos ou trabalho de conclusão de curso.
A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra.
Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores.
Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nº 115, de 10.2.2022 (direito fundamental aos dados pessoais); nº 118, de 26.4.2022 (altera as alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da CF); e nº 122, de 17.5.2022 (eleva a idade para a nomeação de integrantes de Tribunais); bem como as Leis nº 14.345, de 24.5.2022 (garante a ex-governadores e ex-prefeitos direito de acesso aos convênios celebrados durante sua gestão); nº 14.356, de 31.5.2022 (serviços de comunicação institucional); nº 14.382, de 27.6.2022 (prescrição intercorrente e usucapião extrajudicial); nº 14.421, de 20.7.2022 (transferência da propriedade na desapropriação); e nº 14.423, de 22.7.2022 (altera o Estatuto da Pessoa Idosa).
Foi incluída, ainda, a interpretação do STF sobre alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na LIA – Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Por conseguinte, o autor, mais uma vez, encetou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.
Curso de Direito Administrativo | Celso Antônio Bandeira de Mello
Curso de Direito Administrativo
R$ 190,80 em estoque
Especificações
| Edição | 36 |
| Número de Páginas | 981 |
Outro clássico do Direito Administrativo é o Curso de Direito Administrativo de Celso Antônio Bandeira de Mello, um volume que recomendamos também para os estudantes que pretendem leituras mais densas e aprimorar sua gama de livros jurídicos.
Manual de Direito Administrativo | Alexandre Mazza
Manual de Direito Administrativo - 13ª edição 2023
Especificações
| Número de Páginas | 1438 |
| Formato | eBook Kindle |
Outro volume bastante didático é o Manual de Direito Administrativo de Alexandre Mazza. Este livro apresenta uma visão global dos institutos, que são abordados em três planos distintos: a) doutrina; b) legislação; e c) jurisprudência.
Este livro foi concebido segundo as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo: destaques em negrito para facilitar a memorização; boxes e esquemas, que resumem os pontos cruciais da matéria; e centenas de entendimentos jurisprudenciais do STF, STJ e Tribunais de Contas. Ao final da obra, foi inserido um capítulo exclusivo com mapas mentais para facilitar a memorização.
Além disso, há acesso ao conteúdo interativo, com vídeos do autor explicando temas essenciais, quadros sinóticos que resumem o essencial de cada tema, e são também disponibilizadas questões de concursos, proporcionando ao leitor um panorama de como os assuntos são cobrados pelas mais diferentes bancas.
Assim, além de ser uma ótima recomendação para estudantes da graduação, pela facilidade em entender o conteúdo, também é uma boa opção para quem busca aprovação em concurso público.
Curso de Direito Administrativo | Marçal Justen Filho
Curso de Direito Administrativo
R$ 235,21 em estoque
Especificações
| Edição | 14 |
| Número de Páginas | 984 |
O interesse público é indissociável da satisfação dos direitos humanos. O direito administrativo deve acompanhar as transformações da realidade brasileira. A 14ª edição do Curso de Direito Administrativo inclui as inovações legislativas e doutrinárias e incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Isso sem perder a característica de exa-minar os novos temas e desafios, por meio de uma linguagem clara e acessível, tanto para os estudantes como para os profissionais de direito.
Curso de Direito Administrativo | Rafael Rezende
Curso de Direito Administrativo
R$ 233,22 em estoque
Especificações
| Edição | 11 |
| Número de Páginas | 944 |
O livro Curso de Direito Administrativo é resultado da experiência de Rafael Oliveira como professor nos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, além da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal, árbitro e consultor jurídico.
Apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica do Direito Administrativo, além das mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor, e com menção aos respectivos Informativos.
Visando auxiliar no entendimento de alguns tópicos, este livro traz em sua 11a edição, revista, atualizada e ampliada, resumos em quadros sinóticos, ao final dos capítulos, e vídeos sobre os temas selecionados, além de um Ambiente Digital com Questões de Prova interativas e Videoaulas. A combinação de todos esses elementos permitiu a elaboração de uma obra que poderá ser usada como ferramenta de consulta e estudo aos operadores do Direito e aos estudantes em geral.
Manual de Direito Administrativo | Fernanda Marinela
Manual de Direito Administrativo - Volume Único
Especificações
| Edição | 17 |
| Número de Páginas | 1328 |
Também indicamos Manual de Direito Administrativo de Fernanda Marinela. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área.
No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos elementos imprescindíveis à sua atuação profissional, seja pelo rigor metodológico, seja pela maneira aprofundada com que ela aborda temas muito polêmicos como Servidores Públicos, Agências Reguladoras e Estrutura do Estado.
Direito Administrativo Esquematizado | Celso Spitzcoskt
Esquematizado - Direito Administrativo - 5ª edição 2022
R$ 157,59 em estoque
Especificações
| Edição | 5ª |
| Número de páginas | 912 |
Por último, Direito Administrativo Esquematizado de Celso Spitzcoskt, que, seguindo o estilo já conhecido da coleção dos Esquematizados do Pedro Lenza, apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil; que auxiliam no estudo e na fixação do assunto; contém quadros sinóticos ao final de cada capítulo e questões de concursos para treino. É uma ótima escolha para estudantes da graduação que estão tendo seu primeiro contato com a disciplina e também para aqueles que estudam para concursos públicos.
A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria; exposta em linguagem clara; com posicionamento doutrinário e jurisprudencial. A obra é indicada para os alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país.
Nesta obra; o leitor terá acesso a material digital exclusivo; na Plataforma on-line; com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor; como; por exemplo; videoaulas exclusivas do autor explicando a nova Lei de Licitações. Esta edição está atualizada com a Lei n. 14.230/2021 (Improbidade Administrativa).
Como escolher o melhor livro de Direito Administrativo?
Para isso, é preciso analisar o seu objetivo em estudar a matéria, se é para o nível da graduação, se é para uma pós graduação ou se é para estudar Direito Administrativo para concursos públicos. A depender do seu foco, você pode precisar de uma doutrina mais objetiva e didática ou mais densa e detalhada.
Analise com calma todas as propostas e veja avaliações de outros estudantes, isso pode auxiliá-lo a decidir qual dos autores é mais adequado às suas necessidades.
Veja Mais: Direito Administrativo na OAB
Perguntas Frequentes
Qual o melhor livro de Direito Administrativo?
“Manual De Direito Administrativo” de Mateus Carvalho e “Direito Administrativo” de Maria Sylvia Di Pietro são amplamente recomendados como excelentes referências nesta área.
Para que serve o Direito Administrativo?
O Direito Administrativo serve para regular a organização, funcionamento e atuação da administração pública, garantindo a legalidade, eficiência e controle das ações governamentais em benefício da sociedade.
Qual o objetivo do Direito Administrativo?
O objetivo do Direito Administrativo é regular a atuação do Estado, estabelecendo normas para sua organização, funcionamento e relação com os cidadãos, visando ao bem comum e à legalidade.
Qual o objeto de estudo do Direito Administrativo?
O objeto de estudo do Direito Administrativo abrange a análise das normas e princípios que regulam a organização, funcionamento e atividades da administração pública e seus agentes.
Como estudar Direito Administrativo?
Estudar Direito Administrativo requer leitura de obras especializadas, análise de leis e jurisprudência, acompanhamento de casos práticos, participação em cursos e debates para compreender a regulamentação governamental e suas implicações.
Como estudar Direito Administrativo para concurso?
Para estudar Direito Administrativo para concursos, utilize materiais especializados, como livros e videoaulas, resolva questões anteriores, faça resumos, e mantenha-se atualizado com jurisprudência e legislação vigente.
Qual a primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil
A Constituição Federal de 1988 é a fonte formal primordial do Direito Administrativo no Brasil, estabelecendo os princípios e regras fundamentais que regem a administração pública.
Como achar Direito Administrativo no Vade Mecum?
Para encontrar informações sobre Direito Administrativo em um Vade Mecum, consulte o índice temático, geralmente localizado no início do livro, e procure a seção correspondente a “Direito Administrativo”.
Qual é o ramo do Direito Administrativo?
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atuação da administração pública e seus agentes em benefício da sociedade.
Quais são as principais características do Direito Administrativo?
As principais características do Direito Administrativo incluem a supremacia do interesse público, a hierarquia administrativa, a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade.
Referências:
Amazon.com
Imagens: Pixabay.com
