Em época de crise, é comum as dívidas se acumularem e as pessoas passarem a ter dificuldades em honrar os débitos que assumem, sejam elas pessoas jurídicas ou físicas. Pelo fato de se assemelharem em caráter processual, é normal que algumas pessoas acabem fazendo confusão entre os institutos da insolvência e da falência, que são bastante comuns no ordenamento jurídico brasileiro.

A insolvência se dá no momento em que das dívidas excedem o patrimônio do devedor. Ou seja, ainda que o devedor liquidasse todo o seu patrimônio não teria como quitar a totalidade dos seus credores. Trata-se de um desequilibro por excesso de dívidas. Ela aplica-se aos devedores civis, reservando-se o outro instituto aos devedores que são pessoa jurídica.

Já a falência, que possui uma lei específica para tratar do tema, Lei 11.101/05, ocorre quando o devedor empresarial não possui condições econômicas para honrar com o pagamento de todas as suas dívidas. É, portanto, um processo de execução coletiva, que só pode ser decretado judicialmente, e por meio do qual os credores buscam ter o seu crédito adimplido de maneira satisfatória.

Assim, não é possível que um devedor civil decrete falência, bem como é igualmente impossível que o empresário ou sociedade empresária decrete insolvência civil. Para que essa segunda seja declarada é necessário um processo judicial com esse fim, não podendo ser feita de ofício. Ela pode ser requerida pelo próprio devedor, por algum credor ou, ainda, pelo inventariante de seu espólio.

Tanto na insolvência quanto na falência os credores serão cientificados da instauração do processo, para que possam se habilitar como forma de garantir o seu crédito. O devedor também não poderá administrar seus bens enquanto o processo tramita em juízo, sendo nomeado administrador específico para isso. É uma tentativa de evitar possíveis fraudes.

Apesar de serem parecidas em alguns aspectos, possuem ritos próprios e consequências diversas, além de se destinarem as pessoas diferentes. Em ambos os casos, porém, quase sempre resultam da má administração dos bens. Em épocas como a que o Brasil enfrenta atualmente, os cuidados financeiros precisam ser redobrados. “Meter os pés pelas mãos”, como diz a sabedoria popular, pode acabar sendo pior do que o ditado sugere.

Referências Bibliográficas:
BRASIL. Código Civil Brasileiro (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 2002.
Lei 11.101/05.
Imagem ilustrativa. Disponível em <https://bancos-cdn.s3-eu-west-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/2012/05/insolvencia-pessoas-singulares.jpg>. Acesso em 29 de junho de 2016.

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