Existem alguns modos de articular o Direito e a Literatura: o Direito na Literatura, o Direito como Literatura, o Direito da Literatura e o Direito à Literatura. Percebe-­se o universo jurídico imiscuindo-­se e, ao mesmo tempo, mesclando-­se ao da modalidade literária.

Devido à sua maior sensibilidade e proximidade com a realidade humana, a corrente do Direito na literatura propõe como ponto central a análise do direito sob um viés literário, “com base na premissa de que certos temas jurídicos encontram­se melhor formulados e elucidados em grandes obras literárias do que em tratados, manuais e compêndios especializados” (sic) (GUBERT; TRINDADE, 2008, p.19). Nota-­se, diante disso, que tal visão interdisciplinar busca uma aproximação da ciência jurídica com os temas precípuos do cotidiano dos membros do tecido social e, com isso, soluciona certos problemas no âmbito daquela área de conhecimento humano, além de uma própria reflexão sobre os institutos a ela inerentes.

A segunda corrente é apontada como sendo aquela em que o Direito se identifica com a arte das palavras, sendo esta comparada àquele no que tange às ideias hermenêuticas, a funcionalidade da retórica dentro do universo jurídico e o papel da narrativa (GUBERT; TRINDADE, 2008, p.54). Prossegue o referido autor, asseverando que:

[…] o direito passou a ser entendido como um poderoso meio de comunicação e integração cultural, desempenhando, assim, o papel da literatura; enquanto, de outro, a literatura continua a ser considerada um elemento essencial para a construção do sentido de comunidade, o que a vincula inevitavelmente à função do direito (GUBERT; TRINDADE, 2008, p.55).

Impende destacar que o supracitado autor menciona o meio de identidade de indivíduos de uma mesma sociedade graças ao Direito comum fruído por eles. Portanto, tem­-se uma maior proximidade entre as expressões artísticas e o Direito, ou seja, as instituições jurídicas passam a ter um caráter cultural de cada povo.

O Direito da Literatura diz respeito aos direitos inerentes à atividade daquele que produz esse tipo de obra artística, como os direitos autorais, sendo, portanto parte do ordenamento jurídico.

Já o Direito à Literatura torna o homem merecedor de acesso a essa forma de expressão artística. Trata-­se, pois, de movimentos que buscam uma aproximação do indivíduo com a arte, bem como a sua defesa através de mecanismos gerados pelo próprio Direito. Eles podem ser justificados pela necessidade humana de produzir e absorver suas criações culturais, devido ao fato de que a cultura é parte própria da natureza humana. Ambos estão imersos, pois, no universo dos Direitos Culturais. Humberto Cunha (2000, p. 34) explana que:

Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.

Tendo em vista a conceituação acima, chega-­se à conclusão de que os Direitos Culturais englobam a proteção da produção artística, bem como da sua divulgação e ensino para as novas gerações, através do direito à educação, à memória coletiva. Possuindo a administração pública ferramentas para buscar a efetivação dessa garantia constitucional.

Portanto, o Direito e a Literatura, imersos no amálgama da realidade humana, influenciam-­se mutuamente. O primeiro usando do seu poder de coerção no sentido de proteger as expressões advindas da segunda, e esta emprestando conceitos de natureza linguística, hermenêutica e artística para um maior aprofundamento e fruição daquele.

 

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

GUBERT, Roberta Magalhães (Org.); TRINDADE, André Karam (Org.); Direito e Literatura: aproximações e perspectivas para se repensar o direito. Direito & Literatura: reflexões teóricas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p.11-63.

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