A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

  • 27 de novembro de 2019

A AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC), com o título A Aquisição da Personalidade Jurídica da Pessoa Física: Uma análise doutrinária e jurisprudencial, tem por intuito a análise das teorias que regem o início da personalidade civil, dando enfoque ao nascituro. […]

O que fazer em caso de atraso injustificado na entrega do imóvel pela construtora

  • 12 de janeiro de 2017

Muitos consumidores costumam comprar seus imóveis ainda na planta, de forma financiada, iniciando o pagamento ainda na fase de construção. Assim, as construtoras disponibilizam um prazo de entrega, que já é pré-estabelecido em contrato celebrado entre as partes. Contudo, a realidade encarada pelos consumidores tem sido bem diferente, pois, na maioria das vezes, há atraso […]

Em decisão histórica, padre é condenado no STJ pelo abuso no direito de ação

  • 30 de outubro de 2016

Caso concreto Um padre do interior de Goiás foi condenado pela 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça por abusar do direito de ação. O padre terá que desembolsar 60.000,00 R$ e indenizar um casal residente do interior de Morrinhos – GO. O caso aconteceu em 2005, quando o casal conseguiu judicialmente a permissão para […]

A perda do tempo livre gera indenização por dano moral?

  • 24 de setembro de 2016

Introdução Já é de conhecimento comum o descaso que empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e privados e demais empresas que fazem uso de call centers para realizar atendimento ao cliente, realizam contra o consumidor. Não é difícil encontrar consumidores insatisfeitos com diversos tipos de serviços e produtos que conseguiram realizar a contratação ou […]

Seguradora deve pagar indenização por demora em reparo

  • 23 de setembro de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Recurso Especial movido contra seguradora de veículos que demorou em reparar o automóvel acobertado, devendo, ainda, a empresa indenizar a consumidora lesada. Em decorrência de acidente automobilístico de natureza leve, o veículo ficou à disposição da seguradora para reparo na oficina credenciada. Apesar […]

O que fazer se o voo atrasa ou é cancelado?

  • 5 de agosto de 2016

Viajar, seja a trabalho ou durante as férias, requer planejamento. Geralmente as pessoas programam o que fazer durante o passeio, compram as passagens e esperam o dia chegar. Contudo, todo os planos podem ir por água abaixo quando o voo atrasa ou é cancelado em cima da hora. Além da chateação pela viagem frustrada ou […]

O VALOR DA OFENSA: AS DIFERENÇAS NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR PAGO EM CASOS DE DANO MORAL

  • 23 de novembro de 2015

Estão dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal o respeito à dignidade da pessoa humana e a sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Nesse ínterim, aqueles que têm a dignidade lesada podem […]

Avon é condenada a pagar indenização a empregada que perdeu bebê

  • 26 de setembro de 2015

A Sexta Turma do Tribunal Superior não deu provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela Avon Cosméticos Ltda. O agravo almejava a reforma da decisão que não deu seguimento ao recurso de revista, o qual recorria do acórdão do Tribunal Regional que majorou a indenização por dano moral para R$ 50 […]

MPF lança campanha nacional: “10 medidas contra corrupção”

  • 2 de setembro de 2015

O cenário político brasileiro anda a beira de um colapso e isso se deve, em grande parte, ao elevado índice de corrupção, a qual já compõe uma espécie de cultura política secular, atingindo proporções epidêmicas. Nos últimos anos, todavia, a população brasileira aos poucos está se mostrando cada vez mais ativa nesse cenário, utilizando-se, por […]

Arbitramento de indenização por acidente pelo TJCE: Perna Amputada de Gari

  • 1 de setembro de 2015

O presente texto tem como objetivo se debruçar sobre a indenização de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pelo TJCE para ser pago por um município cearense em um caso de amputação de perna após acidente de trabalho e, também, compreender as nuances deste causo. O fato é que a vitima do acidente, um Gari, estava […]