Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais da Contern Construções e Comércio Ltda., do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,6 mil, em decorrência de, após três meses em processo admissional, o obreiro não ter sido contratado. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador ao ter de voltar à situação de desemprego.

Na reclamação trabalhista, o montador disse que antes da contratação morava gratuitamente no alojamento de outra empresa, recebendo por serviços prestados. Assim, o montador teria perdido a oportunidade de dar continuidade à sua ascensão profissional, pois saíra da empresa anterior, a fim de participar do processo admissional da Contern, além de não poder mais residir no alojamento da outra empresa.

Segundo a empresa, “em nenhum momento houve qualquer promessa ou sequer proposta de trabalho para o empregado”. Ele teria procurado a Contern em busca de vaga. Além disso, sem ter onde permanecer, recebeu permissão da assistente de Recursos Humanos, ocorre que esta permissão não teria sido com a autorização de superior hierárquico.

O Tribunal Regional da 24ª Região (MS), reformando a sentença do juiz de 1º grau, compreendeu que o desapontamento do trabalhador por não conseguir nova colocação no mercado de trabalho não foi suficiente para caracterizar a existência de dano moral. De acordo com TRT, o dano somente existiria se ele tivesse pedido demissão do emprego anterior levado por promessa de trabalho, “o que não é o caso”, diz a decisão.

A ministra relatora do caso, Maria Helena Mallmann, votou no sentido de condenar a empresa à indenização por dano moral por expectativa de contratação frustrada. Mallmann entendeu que o ato da empresa feria o disposto no art. 422 do Código Civil, o qual estabelece que os contratantes são obrigados a guardar tanto na conclusão do contrato, quanto em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.

Neste sentido, ela qualificou o ato da empresa como ofensivo ao dever de lealdade e boa-fé e ressaltou que a contratação não foi efetivada após um longo processo admissional, com a apresentação de documentos e a alocação do empregado no alojamento da Contern por três dias. “O empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração com o empregado, sobretudo pelo seu estado de necessidade econômica, sua condição de hipossuficiente”, concluiu.

Além disso, a Ministra destacou que haveria nos autos demonstração de que houve promessa de contratação, bem como de que a prática de alojamento pela empresa “é reservada apenas para aqueles que já são empregados ou que estão apenas na pendência de ter formalizados seus contratos, como bem disseram a preposta e a testemunha da reclamada”.

A decisão foi unânime.

Fonte: http://www.tst.jus.br/en/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/construtora-vai-indenizar-montador-de-andaimes-por-expectativa-frustrada-de-emprego?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fen%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_keywords%3D%26_101_INSTANCE_89Dk_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_cur%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_andOperator%3Dtrue

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