A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O PRINCÍPIO DA (DES)PROPORCIONALIDADE.

  • 4 de dez de 2020

RESUMO A presente pesquisa busca fazer primeiramente uma reconstrução histórica acerca dos crimes sexuais para analisar a evolução dos tipos penais com o decorrer das décadas, após essa reconstrução verifica-se que os delito de Estupro e o novo tipo penal de Importunação possuem em seus textos-base uma tipicidade ampla e abrangente, utilizando inclusive o termo […]

Prescrição da Pretensão Executória

  • 30 de set de 2020

Após a prática de uma infração penal, surge para o Estado o direito de punir o autor do ato criminoso. A perda do direito de punir do estado, pelo decurso do tempo, se chama prescrição, que é uma causa de extinção da punibilidade prevista no artigo. 107, IV, do Código Penal. Prevista no artigo 110 […]

O ASSÉDIO ÀS MULHERES NAS RUAS E O DESAMPARO LEGAL

O ASSÉDIO ÀS MULHERES NAS RUAS E O DESAMPARO LEGAL

  • 20 de jun de 2019

Embora a Constituição da República Federativa do Brasil preceitue em seu artigo 5º, inciso I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações […]”, inexiste a eficácia da norma constitucional. Há uma enorme defasagem no plano real e no plano social. Nesse sentido, discorre GIUSEPPE LUMIA: “A eficácia da norma consiste na conformidade […]

Análise crítica sobre a relação entre o feminismo e o Direito Penal

Análise crítica sobre a relação entre o feminismo e o Direito Penal

  • 3 de maio de 2018

SUMÁRIO: Introdução; Da revisão contratual; 2.1. Da limitação da liberdade contratual; 2.2. Dos fundamentos da revisão contratual; Da aplicação do CDC aos contratos bancários; Da prática de juros abusivos; 4.1. Histórico; 4.2. A abusividade de juros e a função social dos contratos bancários; Do papel do Judiciário no equilíbrio dos contratos bancários; Conclusão; Referências. RESUMO […]

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uniões homoafetivas – relação entre mulheres

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uniões homoafetivas – relação entre mulheres

  • 19 de out de 2017

Primeiramente, é necessário entender a aplicação da Lei Maria da Penha e compreender como se deu a criação desta lei. Para quem não conhece a história da Sra. Maria da Penha, minha conterrânea, cearense, farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. É que, em […]

Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio

Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio.

  • 10 de set de 2017

Durante o mês de setembro, em todo país, está sendo realizada a campanha Setembro Amarelo, que visa chamar atenção da população para o tema do suicídio e como preveni-lo. No Brasil, a campanha é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria […]

violência estupro

Você sabe diferenciar um estupro de uma importunação ofensiva ao pudor?

  • 27 de ago de 2017

Primeiramente, destaquemos que tanto o estupro quanto a importunação ofensiva ao pudor dizem respeito a infrações penais contra a dignidade sexual, uma das facetas que compõem a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF/88)¹. Entre tais ilícitos penais, a primeira diferença que salta aos olhos é que o […]

Quais os sistemas de definição dos crimes hediondos?

Quais os sistemas de definição dos crimes hediondos?

  • 26 de jul de 2017

Os crimes hediondos são aqueles tidos como os mais repugnantes e dignos de repressão social. Levanta-se o questionamento, então, os métodos utilizados para se determinar quais crimes devem ser detentores do status de hediondo e quais não devem. Eles podem ser definidos por meio de três sistemas distintos: legal, judicial ou misto. De imediato, cumpre […]

baleia azul

Quais os crimes relacionados ao desafio da Baleia Azul ?

  • 4 de jul de 2017

Neste ano de 2017, para a grande preocupação de pais e autoridades públicas, muito se tem ouvido falar a respeito do “jogo da baleia azul ”. Frequentemente relacionado a casos de autolesão e suicídio de crianças e adolescentes, o tal do “desafio” não é tão recente quanto se pensa. Há consistentes indícios de que sua […]

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