Os direitos de dispor do corpo e da própria vida são alguns dos maiores dilemas éticos e jurídicos existentes se refere aos limites da intervenção do Estado...
Apesar dos crimes que ganhem maior destaque na mídia sejam os que são julgados por um júri, se engana em pensa que todos possuem a mesma...
Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência urbana, da taxa de homicídios e do tráfico de drogas durante a década de 80,...
Segundo entendimento da Quinta Turma do STJ, a Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou o pedido de produção de nova perícia em envelopes nos quais estão projéteis...
Para quem é aficionado por Direito Penal, Direito Internacional ou Direitos Humanos, eis um caso que vale a pena acompanhar. Iniciou-se no dia 28 de janeiro...
Ultimamente, com o aumento da prática de crimes em que há a utilização de armas de fogo, muitos clamam pela revogação do Estatuto do Desarmamento –...
Preconizado no Artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), o instituto da condução coercitiva do acusado consiste em uma modalidade de prisão processual de curta...
É comum a menção ao crime de perjúrio nos seriados jurídicos norte-americanos, uma vez que lá há a tipificação deste ato. No ordenamento jurídico brasileiro, entretanto,...
Todo mundo sabe que a corrupção no Brasil já virou um encosto em qualquer lugar ou função. Claro, sem generalizar, pois ainda existem pessoas que se...