Connect with us
Na última terça-feira (25 de agosto), o STJ firmou entendimento acerca da impossibilidade do consentimento do menor de 14 anos afastar a configuração do crime tipificado...
Inicialmente, algumas considerações precisam ser feitas sobre o tipo em epígrafe. De acordo com o art. 1º, V da Lei n° 8.072/90, estupro é um crime...
Ah! Toda a alma num cárcere anda presa, soluçando nas trevas, entre as grades Do calabouço olhando imensidades, Mares, estrelas, tardes, natureza. (CRUZE E SOUZA –...
No último mês de julho o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-namorada em cem mil reais por...
No âmbito do Direito, é sabido que a parte volitiva de um comportamento pode ser dolosa ou culposa. Não obstante, vale lembrar que apenas é admitida a modalidade...
Devido à situação caótica e alarmante presente em diversas cidades brasileiras na contemporaneidade, onde números ligados à segurança pública são similares a países que estão em guerra, tramitou...
Na madrugada desta quinta-feira (02/07) foi aprovada em primeiro turno a PEC 171/1993¹ com emendas aglutinativas², a qual reduz a maioridade penal prevista no art. 228 da Constituição...
Quando se fala em direito penal, é comum se pensar em um sistema complexo de teorias, estudos, teses e regramentos que caminham no sentido de compreender como, porque...
No Direito Penal brasileiro, existem três tipos penais que buscam garantir a proteção da honra: a calúnia, a difamação e a injúria. A bem da verdade, os...
