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No sistema jurídico brasileiro, a privação de liberdade pode ocorrer de diferentes formas, conforme previsto em lei. Existem diversos tipos de prisão, cada um aplicável a...
Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil,...
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Comumente nos processos criminais vemos advogados, defensores, promotores e juízes se referindo à defesa preliminar, à defesa prévia e à resposta à acusação como sinônimos. Contudo,...
Primeiramente, é necessário entender a aplicação da Lei Maria da Penha e compreender como se deu a criação desta lei. Para quem não conhece a história...
No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão...
