Desincompatibilização

A desincompatibilização é  o afastamento obrigatório de cargo público do candidato até um determinado prazo antes da eleição. Se o candidato não respeitar o prazo estipulado de desincompatibilização do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Os prazos variam entre três e seis […]

O Voto Nulo pode anular uma Eleição?

Esse ano é ano eleitoral, quando vamos escolher nossos próximos Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente, bem como seus Vices e Suplentes. Ver mais: A diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil Os direitos e obrigações em dia de eleições Quando há segundo turno em uma eleição? Juizes Eleitorais podem advogar? […]

Falsas saídas para notícias falsas

Em 2017, o Dicionário Collins de língua inglesa elegeu “fake news” como a palavra do ano. O termo foi bastante popularizado no contexto da campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e é frequentemente utilizado pelo hoje presidente para se referir a notícias críticas à sua gestão. No entanto, o termo possui um […]

Quando há segundo turno em uma eleição?

A possibilidade do povo eleger seus representantes é uma das características mais marcantes da democracia. Periodicamente os eleitores vão até às unas para votarem em seus candidatos escolhidos, sejam em eleições gerais ou municipais. Nas gerais o povo vota para presidente e vice-presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, senadores, deputados estaduais […]

Os direitos e obrigações em dia de eleições

O dia das eleições é marcado por expectativa e tensão, tanto por parte dos eleitores quanto dos candidatos elegíveis. É, muita vezes, com base nesse único dia que os próximos quatro anos da população são entregues aos governantes. Uma gestão boa ou ruim não é responsabilidade apenas dos eleitos, mas também do povo que os […]

Eleições: o horário eleitoral é realmente gratuito?

De dois em dois anos, durante o período das campanhas eleitorais, somos brindados com o famoso horário eleitoral gratuito. Nesses intervalos, que ocorrem duas vezes ao dia, os candidatos, partidos e coligações apresentam ideias, debatem propostas, exibem planos de governo… Trocam acusações, fazem piadas e tornam um espaço que deveria servir como meio de fortalecimento […]

As eleições e os “puxadores de voto”

Em ano eleitoral, surgem sempre famosos que, de modo inesperado, surpreendem a todos com o anúncio de sua candidatura. Palhaços, esportistas, cantores, atores, entre outros, se apresentam como opções de “votos de protesto”, e muitas vezes acabam se elegendo, alcançando um grande número de votos. Nesse artigo, o intuito é explicitar alguns detalhes que passam […]

Diferença entre causas de elegibilidade e condições de inelegibilidade

Para que um cidadão possa se candidatar, ele precisa dispor de capacidade eleitoral passiva, ou seja, necessita estar apto a ser votado. Nesse sentido, é preciso que sejam identificados certos aspectos considerados necessários para a configuração dessa capacidade. Esses requisitos se dividem entre Causas de Elegibilidade  e Condições de Elegibilidade. O primeiro refere-se a pressupostos […]

Hipóteses de eleições indiretas

As eleições, em regra, são feitas por meio do voto direto, que ocorrem quando o eleitor escolhe seus candidatos pessoalmente, isto é, sem a intermediação de um terceiro. Porém, a Lei Suprema prevê, em seu artigo 81, um caso de eleição indireta, que se configurará nos casos de dupla vacância dos cargos de chefia do […]