Para que um cidadão possa se candidatar, ele precisa dispor de capacidade eleitoral passiva, ou seja, necessita estar apto a ser votado. Nesse sentido, é preciso que sejam identificados certos aspectos considerados necessários para a configuração dessa capacidade. Esses requisitos se dividem entre Causas de Elegibilidade  e Condições de Elegibilidade.

O primeiro refere-se a pressupostos positivos, os quais o indivíduo deve incorrer para concorrer às eleições. Tais condições estão dispostas taxativamente na Constituição Federal, no art. 14, §3. Desse modo, é exigido que haja a) nacionalidade brasileira, b) pleno exercício dos direitos políticos, c) o alistamento eleitoral, d) domicílio eleitoral na circunscrição, e) filiação partidária, f) idade mínima, a qual varia de acordo com o cargo, sendo de 35 anos para Presidente, Vice e Senador; 30 anos para Governador e Vice e 21 anos para Deputado federal, estadual e distrital, Prefeito e Vice; e 18 anos para Vereador.

Assim, a pessoa que preencher, concomitantemente, todos esses requisitos estará apta para se candidatar ao pleito e concorrer, regularmente, a um cargo político.

No que tange às condições de inelegibilidade, o que deve ser observado é a NÃO ocorrência das hipóteses previstas tanto nos §§ 4º a 7º do art. 14 da CF/88, quanto na Lei Complementar 64/90.  Dentre essas previsões, algumas tratam-se de inelegibilidades-sanção, decorrentes da prática de atos ilícitos. Outras são consideradas inelegibilidades inatas, tendo como objetivo o equilíbrio da concorrência eleitoral, a fim de evitar privilégios que venham a remeter ao patrimonialismo.

O rol taxativo é bastante extenso, estando exposto nos dispositivos legais supramencionados e devendo ser observado no momento do registro de candidatura. Caso o indivíduo venha a incorrer em um desses impedimentos, o seu registro deve ser negado, não podendo, portanto, concorrer ao cargo.

O mesmo ocorre com as causas de elegibilidade, as quais também devem ser analisadas no momento do pedido de registro de candidatura. Todavia, deve-se atentar para algumas peculiaridades, como é o caso do requisito da idade mínima, a qual deve ter por referência a idade que o interessado terá na data da posse. Assim, ainda que a observância deva ser realizado no momento do pedido do registro, o que deve ser considerado é o preenchimento desse pressuposto de elegibilidade em uma data futura, no caso, o dia da posse.

Logo, percebe-se a distinção entre essas duas modalidades, as quais possuem grande importância para o funcionamento do sistema eleitoral no que se refere ao lançamento de candidatura de indivíduos que estarão aptos a representar os interesses do povo, baseando-se, no princípio da moralidade, caso venham a ser eleitos.