SUMÁRIO: Introdução; O Habeas Corpus no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 Ausência de justa causa; 2.2 Excesso de prazo; 2.3 Incompetência do órgão que decretou a prisão;...
Os crimes considerados de natureza permanente, como o tráfico de drogas, podem tornar dispensável a expedição de mandado de busca e apreensão para policiais adentrarem o...
Conforme já dito aqui no Direito Diário, o habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à...
O conceito de Habeas Corpus se dá no art. 5º, LXVIII, CF, bem como no Código de Processo Penal, em seu art. 647. Vejamos: “Art. 5º,...
“Liberdade, onde estás? Quem te demoras? Quem faz com que seu influxo sobre mim não caia?” (Sonetos de Bocage de Manuel...
Preliminarmente, para que possamos entender a hipótese acima, faz-se necessário entender no que consiste o Habeas Corpus. Esse é uma ação autônoma constitucional, previsto na Constituição...
Na tarde de ontem, 24 de junho de 2015, foi impetrado, no TRF-4 do Estado do Paraná, um habeas corpus preventivo em favor do Ex-Presidente Luis Inácio Lula...