O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu consulta realizada por dois deputados federais acerca da possibilidade de financiamento coletivo de campanhas, por meio de sites especializados.
Os deputados federais Alessandro Molon (Rede – RJ) e Daniel Coelho (PSDB – PE) haviam realizado consulta ao TSE para averiguar a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo, o chamado “crowdfunding” ou “vaquinha virtual”. Esse tipo de financiamento é muito comum na Internet para conseguir fundos para viagens, projetos, trabalhos científicos e artísticos, pequenos negócios, entre outros. Inclusive, recentemente, a Presidente afastada Dilma Rousseff lançou, por meio uma plataforma de financiamento coletivo, uma campanha para financiar suas viagens1.
A pergunta, direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral, tinha por base a legislação eleitoral que autoriza pessoas físicas a fazerem doações em dinheiro às campanhas eleitorais e, assim, questionava a possibilidade dessas doações serem feitas através de sites especializados.
Por unanimidade, porém, o Plenário do TSE não conheceu a consulta. Para os ministros, não poderia haver a possibilidade de financiamento coletivo pela Internet para campanhas eleitorais devido a ausência de legislação a respeito. Entretanto, nada obsta que o tema venha a ser discutido pelo Congresso Nacional.
Importante ressaltar que as consultas realizadas ao TSE não tem caráter vinculante, entretanto,geralmente, não são desrespeitadas, já que indicam uma base para as razões de julgamento, em eventuais disputas judiciais.
1 http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/07/01/vaquinha-virtual-para-pagar-viagens-de-dilma-bate-meta-de-r-500-mil-em-dois-dias.htm. Acessado em 05/07/2016.
Referência: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Julho/tse-nao-conhece-consulta-sobre-201cvaquinha-eleitoral201d-por-falta-de-legislacao. Acessado em: 01/07/2016.
