O Governo Federal anunciou na segunda-feira, dia 14 de setembro, que vai propor o retorno da chamada Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Prevê-se que o impacto seja de R$ 32 bilhões. No total, foi previsto um corte de R$ 26 bilhões nos gastos públicos e um aumento de R$ 28,4 bilhões nas receitas.
O tributo deve ser cobrado sobre as transações bancárias, objetivando financiar integralmente os gastos da Previdência Social. A proposta seria o tributo ter uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).
A CPMF deve incidir sobre todas as movimentações financeiras por via bancária feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por isso, a CPMF era conhecida como o “imposto do cheque”.
Para melhor se entender como esse tributo pode ser aplicado, se for mantida a alíquota prevista de 0,2%, quando o contribuinte der uma entrada em um imóvel no valor de R$ 100 mil, deverá pagar, além disso, R$ 200 devidos pela contribuição.
De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF deve ser provisória, não durando mais do que quatro anos. Anteriormente, o imposto vigorou durante dez anos, findando em 2007, quando a prorrogação até 2011 foi derrubada pelo Senado, tendo rendido aos cofres públicos mais de R$ 222 bilhões.
Joaquim Levy afirma que a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. A proposta abrange uma prorrogação de 48 meses. Assim comenta: “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”.
O déficit da Previdência Social é crescente, passando de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 117 bilhões no fim de 2016, sendo, de acordo com Levy, necessária a CPMF para cobrir essa despesa.
Uma semana antes, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil e manteve a perspectiva negativa, que teria como causa os desafios políticos crescentes que impedem a melhor coordenação do governo, não havendo foco para garantir a aprovação de medidas fiscais para tentar melhorar as contas públicas do país.
No final de agosto, o Governo apresentou ao Congresso proposta orçamentária de 2016 com previsão de déficit primário consolidado – economia feita para pagamento de juros da dívida pública – equivalente a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo para a União seria de R$ 30,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
Em julho, último dado disponível, o déficit primário estava em 0,89% do PIB, muito distante da meta de superávit de 0,15% do PIB. As contas públicas estão em situação negativa desde o ano passado, havendo para este ano perspectivas de mais déficit diante da economia em recessão e desemprego crescente, que prejudicam ainda mais a arrecadação.
Referências:
UOL. Governo propõe cobrar CPMF temporária por ‘no máximo quatro anos’. Uol. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/09/14/governo-propoe-cpmf-temporaria-por-no-maximo-quatro-anos.htm>.
SIMÃO, Edna Et Al. Governo quer recriar CPMF com alíquota de 0,2%.
Valor. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/4223612/governo-quer-recriar-cpmf-com-aliquota-de-02>.
G1. Governo propõe volta da CPMF para financiar Previdência Social.
G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/governo-propoe-volta-da-cpmf.html>.
