A pensão alimentícia, apesar de ser tema de debates recorrentes, ainda gera dúvidas aos que dela são beneficiários, principalmente no que diz respeito à sua exoneração. Ao contrário do que muitos pensam, o ato de simplesmente atingir a maioridade não faz com que o filho deixe de ser detentor do direito de receber assistência material de um dos seus genitores.

De acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, temos:

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

Caso o responsável por adimplir com o pagamento entenda que o beneficiário não necessita mais da referida pensão, deverá ingressar com uma ação judicial com o intuito de se exonerar da prestação.

O filho será chamado para se manifestar nos autos do processo, com o fim de demonstrar que continua necessitando da pensão ou concordar com a sua extinção. A pensão poderá, também, ser reduzida ou exonerada antes da maioridade do beneficiário, caso reste comprovada modificação considerável na situação financeira de quem a supre ou recebe, cabendo ao interessado promover a reclamação perante o juiz.

A pensão alimentícia só será desobrigada após sentença judicial, não devendo o alimentante deixar de arcar com a prestação assim que o alimentado atinge a maioridade. Isso porque, para todos os fins, até que o juiz sentencie determinando que a parcela não é mais devida, deixar de adimpli-la implicaria em descumprimento da sentença que fixou os alimentos, o que tornaria possível a sua execução e aplicação das consequências legais.

Referências Bibliográficas:


Código Civil Brasileiro (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 2002.
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://sandraprata.com.br/advogados/wp-content/uploads/2015/01/advocacia_sandra_prata-1280x550.jpg>. Acesso em 10 de agosto de 2016.

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