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A Equipe Direito Diário tem a honra de apresentar a Revista Direito Diário, uma publicação acadêmica com periodicidade semestral, criada para expandir e difundir conhecimento jurídico....
A uniformização da jurisprudência é de suma importância para o Direito, visto manter a coerência de entendimento dentro de um mesmo Tribunal. Para tal, os Embargos...
No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão...
Na manhã de hoje (24/10/2017), a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do...
Durante muitos séculos o trabalho escravo era a principal forma de mão de obra adotada no Ocidente, quando os escravos eram utilizados principalmente para os labores...
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Esse texto foi extraído do artigo “DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, escrito por Rafael Aguiar Nogueira...
Já falamos nesse espaço um pouco sobre quem são os refugiados e sobra a convenção de 1951. Nesse texto, vamos analisar um pouco sobre o Direito...
Atualmente tem se falado muito sobre a questão dos refugiados e sobre a “crise dos refugiados”. Mas você sabe quem são os refugiados? Qual o seu...
Na manhã de hoje (18/04/2017) a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do princípio da insignificância em caso de importação de sementes...