MP936: advogado analisa a Lei 14.020/20 e os impactos no Direito do Trabalho

Na foto: O advogado André Leonardo Couto –  ALC Advogados / Crédito: ALC Divulgação. Quem estiver recebendo o benefício da MP936 de forma irregular poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União Com a pandemia do Covid-19, algumas ações se tornaram urgentes para tentar preservar os postos de trabalho e a economia. Sendo […]

O ex-sócio pode ser cobrado por dívidas trabalhistas da empresa?

O quadro societário de qualquer empresa é passível de diversas modificações. Dentre estas, uma das mais corriqueiras é a saída de um membro da sociedade, de modo que é frequente a dúvida acerca da responsabilidade do ex-sócio ou “sócio retirante” em relação às dívidas, sobretudo as de natureza trabalhista, contraídas pela empresa da qual fazia […]

Depressão pode ser considerada doença ocupacional?

Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem, inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional? O que é uma […]

MP 927 (Coronavírus) e seus efeitos nos contratos de trabalho.

Os impactos da MP nº 927/2020 nos contratos de trabalho – Por Arthur Fortunato. Muito se discutia sobre a flexibilização de dispositivos da CLT para frear ou amenizar os efeitos danosos trazidos pela pandemia do COVID-19 (coronavírus) às relações de emprego. Apesar de a CLT prever algumas situações específicas em caso de força maior ou […]

Quando é devido o pagamento em dobro das férias?

Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. E se a remuneração das férias fosse dobrada? O que poderia ser melhor? Embora pareça ser algo excelente em um primeiro momento, a verdade […]

STF Suspende Liminarmente Portaria que Altera as Regras de Combate ao Trabalho Escravo

Na manhã de hoje (24/10/2017), a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que trazia modificações nas regras de fiscalização e combate do trabalho escravo no país. A data do julgamento definitivo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo […]

Análise da Relação Trabalhista Existente Entre Motoristas da Uber e a Empresa

Análise da Relação Trabalhista Existente entre Motoristas da Uber e a Empresa. Alan Victor Neres Paixão1 1. Resumo O aumento no uso e prestação de serviços de transporte de pessoas por meio do aplicativo Uber ensejou a um intenso debate acerta do seu funcionamento no País. Como se sabe, a empresa começou em São Francisco, […]

Organização Internacional do Trabalho e o Trabalho Escravo

Durante muitos séculos o trabalho escravo era a principal forma de mão de obra adotada no Ocidente, quando os escravos eram utilizados principalmente para os labores da agropecuária. Contudo, mesmo com a conscientização social contra esta prática e as várias normas internacionais, ainda exite em vários locais do mundo a prática de trabalho em regimes […]

Novos valores referentes aos limites de Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho divulgou os novos valores para 2017 referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT por meio do Ato nº 360/SEJUD.GP, DE 13 DE JULHO DE 2017. Art. 899 – Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito […]