Quando é devido o pagamento em dobro das férias?

Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. E se a remuneração das férias fosse dobrada? O que poderia ser melhor? Embora pareça ser algo excelente em um primeiro momento, a verdade […]

STF Suspende Liminarmente Portaria que Altera as Regras de Combate ao Trabalho Escravo

Na manhã de hoje (24/10/2017), a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que trazia modificações nas regras de fiscalização e combate do trabalho escravo no país. A data do julgamento definitivo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo […]

Análise da Relação Trabalhista Existente Entre Motoristas da Uber e a Empresa

Análise da Relação Trabalhista Existente entre Motoristas da Uber e a Empresa. Alan Victor Neres Paixão1 1. Resumo O aumento no uso e prestação de serviços de transporte de pessoas por meio do aplicativo Uber ensejou a um intenso debate acerta do seu funcionamento no País. Como se sabe, a empresa começou em São Francisco, […]

Organização Internacional do Trabalho e o Trabalho Escravo

Durante muitos séculos o trabalho escravo era a principal forma de mão de obra adotada no Ocidente, quando os escravos eram utilizados principalmente para os labores da agropecuária. Contudo, mesmo com a conscientização social contra esta prática e as várias normas internacionais, ainda exite em vários locais do mundo a prática de trabalho em regimes […]

Novos valores referentes aos limites de Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho divulgou os novos valores para 2017 referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT por meio do Ato nº 360/SEJUD.GP, DE 13 DE JULHO DE 2017. Art. 899 – Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito […]

Recusa do empregado em receber verba rescisória

Há diversos casos em que o encerramento da relação trabalhista pode acontecer de maneira diferente da expectativa ordinária a qual o funcionário despedido deseja receber prontamente as suas verbas rescisórias. O trabalhador pode abandonar o emprego, falecer ou se recusar a assinar a rescisão devido a alguma discordância com o empregador. Nessa situação, a obrigação […]

Senado aprova o Projeto de Lei nº 6.787/2016, que versa sobre a Reforma Trabalhista

Após a polêmica aprovação da terceirização das atividades-fim, o Senado Federal aprovou hoje, 11/07, o Projeto de Lei nº 6.787/2016, que passou a ser popularmente chamado de Reforma Trabalhista, em razão das significativas alterações na legislação obreira. Com isso, ressalta-se desde já que o próximo passo para a vigência do PL é a sanção presidencial, uma vez […]

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite terceirização irrestritamente

Na noite desta quarta-feira, 22/03, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.302/1998. O teor do aludido projeto, além de permitir a terceirização para qualquer atividade desempenhada em empresas do setor privado, assevera que a contratante deve garantir a segurança, o higiene e a salubridade dos obreiros, ao passo que as terceirizadas ficam responsáveis por […]