Ontem (15 de dezembro), o presidente da república Michel Temer, juntamente com o ministro da fazenda Henrique Meirelles, anunciaram o tão esperado pacote de medidas econômicas que buscam estimular o desenvolvimento nacional. Em conjunto com a limitação dos gastos públicos e a reforma de previdência (que está para ser votada), tais ações devem sustentar o tripé da reforma capitaneada pelo Presidente como alternativa para o país sair da crise.
Diferente do teto dos gastos e do ajuste previdenciário, as medidas de estímulo a economia não geraram clamor popular. Isso porque elas não “diminuem” ou dificultam o acesso a direitos sociais, mas concedem facilidades para os empresários e população em geral. Ademais, o governo busca reduzir de diversas formas os trâmites burocráticos que atravancam o crescimento nacional.
As medidas anunciadas são: 1) criação de um novo programa de regularização tributária; 2) concessão de incentivos ao crédito imobiliário; 3) diferenciação dos preços de acordo com a forma de pagamento; 4) desburocratização nas formas de pagamento de débitos diversos; 5) diminuição do spread das operações de crédito; 6) ampliação nos limites de enquadramento do microcrédito produtivo; 7) aperfeiçoamento na gestão administrativa e cartorial; 8) redução de tempo nos procedimentos de exportação; 9) facilitação no acesso ao crédito via BNDES para micro, pequenas e médias empresas, e; 10) extinção progressiva da multa de 10% sobre o FGTS.
Espera-se que as medidas tenham aplicabilidade em breve, frente aos problemas econômicos que o país enfrenta.
Referências: [01] Figura 01. Disponível em: <http://economia.culturamix.com/negocios/o-que-todos-devem-saber-sobre-economia-curiosidades-economicas>. Acesso em: 15 dez. 2016. [02] Conheça as dez medidas para estimular a economia no Brasil. Portal do Planalto. 15 dez. 2016. Disponível em: <https://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/12/conheca-as-10-medidas-para-retomar-o-crescimento-no-brasil>. Acesso em: 15 dez. 2016.
