Procuradoria Geral da República: entenda a lista tríplice para PGR e a indicação de Rachel Dodge

Na última quarta-feira (28 de junho de 2017), o Presidente da República indicou Rachel Dodge para o cargo de Procuradora-Geral da República. Essa foi a indicação de Michel Temer, em detrimento do mais votado na lista tríplice para PGR.

Rachel Elias Ferreira Dodge, atualmente Subprocuradora-Geral da República, será a sucessora de Rodrigo Janot. Ela atua principalmente na área criminal e, apesar de não ter sido a mais eleita na lista tríplice indicada pelo MPF, foi uma das indicações para Procuradora-Geral da República pelo mandato dos próximos dois anos.

Procurador-Geral da República

A existência do Ministério Público da União, conforme previsão do Art. 127 e seguintes da Constituição Federal de 1988, deve buscar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A estrutura do Ministério Público da União abrange: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Para o melhor funcionamento da instituição, deve ser escolhida a figura de seu representante maior. O Procurador-Geral da República, portanto, é o chefe de toda a estrutura do MPU e, além das funções institucionais, tem uma enorme importância política.

O PGR é escolhido pelo Presidente da República e passa por uma aprovação do Senado Federal. O atual Procurador-Geral da República é Rodrigo Janot, muito comentado na mídia dos últimos dias devido à sua atuação contra o Presidente Michel Temer.

Lista tríplice para PGR

Nossa Carta Magna, em seu Art. 128, § 1º, disciplina a escolha do Procurador-Geral da República, in verbis:

Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Nota-se, de início, que o Presidente da República é livre para a indicação de membros integrantes da carreira do Ministério Público. Não há restrição sobre quem poderá ser indicado ou não, se preenchido os requisitos de ser maior de 35 anos e ter a sabatina (aprovação) do Senado Federal.

Entretanto, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criou um mecanismo para trazer maior participação dos membros nessa escolha. Desde 2001, é organizada uma lista com 3 (três) nomes mais votados pelos próprios membros do MPU.

Segundo a ANPR, isso traz maior legitimidade na escolha do PGR. Elaborada a lista, ela é então encaminhada para o Presidente da República, que fará sua indicação do próximo chefe.

Ocorre que, em 2001, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso ignorou a lista enviada pela ANPR. No fim do seu segundo mandato, FHC reconduziu o então PGR, Geraldo Brindeiro, para mais 2 (dois) anos no cargo de chefe do MPU.

Procuradores-Gerais da República e a lista tríplice

Geraldo Brindeiro foi Procurador-Geral da República entre 1995 e 2003, ou seja, durante todo o período em que Fernando Henrique Cardoso era presidente. Mesmo não tendo sido indicado na 1ª lista tríplice que a ANPR encaminhou para a Presidência da República, foi escolhido para continuar no cargo (2001-2003).

Ficou conhecido, de forma pejorativa, como “Engavetador-Geral da República“. Foi muito criticado por não ter sido um PGR muito atuante, à época.

Seu sucessor, Cláudio Fonteles, por sua vez, foi mais votado pelos membros do Ministério Público da União. Indicado no primeiro Governo Lula, exerceu um único mandato como PGR. Foi seguido por Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, o qual também foi o mais votado da lista tríplice, à época, ficando de 2005 a 2009.

O então PGR Antônio Fernando ficou conhecido por sua atuação no Mensalão. Hoje em dia é aposentado da carreira de Ministério Público, continuando sua atuação como advogado.

Por fim, o antecessor de Rodrigo Janot foi o cearense Roberto Gurgel. Com sua vasta atuação na carreira, foi o mais votado na lista tríplice e foi indicado pela ex-Presidente Dilma.

Obrigatoriedade de estar na lista tríplice?

Como visto, para ser escolhido Procurador-Geral da República não é obrigatório ser o mais votado na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República. Em verdade, não precisa nem compor a lista, como foi o caso da última indicação de Geraldo Brindeiro, em 2001.

Nesse aspecto, existe um Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2013) que pretende tornar obrigatória a indicação de um dos membros da lista. Sem previsão de ser votada no Senado Federal, essa PEC diminuiria a liberdade de indicação pelo Presidente da República.

Enquanto não torna-se vinculante, entretanto, espera-se que os próximos Presidentes da República sigam as recomendações da Associação Nacional de Procuradores da República, uma vez que a lista enviada por eles indica quais os Procuradores da República mais atuantes e que melhor defenderiam o interesse público em seus mandatos.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893944-temer-pode-desprezar-listra-triplice-para-pgr-conheca-concorrentes.shtml

http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-escolhe-raquel-dodge-para-substituir-janot-na-pgr.ghtml

http://www.mpf.mp.br/pgr/institucional/procurador-geral-da-republica/galeria-dos-ex-pgrs
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