O conceito de família no direito brasileiro passa por intensas mudanças. A ampliação do seu alcance está cada vez mais sendo abraçada pelo ordenamento jurídico, que está aprimorando a tendência. Em decorrência disso, mais uma vez o STF decidiu sobre o assunto, dessa vez envolvendo paternidade.

Na sessão do dia 21 de setembro, a Suprema Corte entendeu por maioria dos votos que pai biológico ainda é responsável patrimonialmente em relação à sua filha, ainda que esta tenha outro pai decorrente de relação socioafetiva. O fundamento da decisão girou em torno da amplitude do conceito de família, que não é restringida de modo conservador. Atualmente temos como alguns exemplos: as famílias homoafetivas, monoparentais e anaparentais, existindo muitas outras espalhadas pela sociedade.

Não teria coerência jurídica, tampouco social, restringir o conceito desse instituto, pois o termo por si só é amplo. Seguindo o raciocínio, é mais proveitoso para o filho que seja reconhecida a filiação afetiva e a biológica. Desse modo, não é interessante para o Direito que apenas uma prevaleça (não há hierarquização), vez que as relações são guiadas pela afetividade.

Os tempos são outros. Não se discute mais se determinado filho é legítimo ou ilegítimo, nem se determinada família é correta, pois não há mais espaço para argumentos discriminatórios em relação a isso.

Os argumentos contra e a favor o conceito de Família

A defesa alegou que o fato de prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica não significa esquiva de responsabilidade, mas impede que o indivíduo opte pelo reconhecimento ou não da paternidade apenas visando efeitos patrimoniais. Em suma, defendeu que fosse mantido apenas vínculo biológico a fim de evitar efeitos materiais, pois a própria filha afirmou que não pretendia desfazer a relação com o pai socioafetivo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Instituto Brasileiro de Direito de Família atuando como amicus curiae, afirmaram que a Constituição não proíbe a dupla paternalidade, não restringe o conceito de família e nem hierarquiza esta. Portanto, o argumento não poderia prosperar por estar em desacordo com o ordenamento jurídico.

Referências:

STF. Supremo Tribunal Federal. Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325781> Acesso em 23 set. 2016. 

Créditos da imagem disponível em: <https://projetoredacao.s3.amazonaws.com/assets/554d7306306662000350000054a3fc76706d2b7788000001.jpg?1431139078> Acesso em 23 set. 2016.

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