Nota sobre o autor
Arnaldo Vasconcelos foi professor aposentado da Faculdade de Direito da UFC, e professor do  Programa de Pós Graduação da Universidade de Fortaleza. Teve grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e licenciatura em Filosofia pela Faculdade Católica de Filosofia de Fortaleza (1966), mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Faleceu em 26/05/2017.

Para Arnaldo Vasconcelos, a norma jurídica enuncia o Direito, ou seja, esse pressupõe a norma. Ela tem como base um fato que, devido à sua importância e à necessidade de se legislar sobre ele, fez com que a norma surgisse. A norma jurídica é espécie de norma ética, possuindo três características: bilateralidade, disjunção e sanção (VASCONCELOS, 2006).

Para que a norma jurídica seja válida e eficaz, é necessário que ela possua legitimidade. Ao combater o positivismo jurídico defendido por autores como Hans Kelsen e sua identificação do Direito com o Estado, o pensador brasileiro argumenta que a todo momento as pessoas e as organizações sociais, por exemplo, estão também fazendo o Direito, e que essa identificação irrestrita entre o Direito e o Estado foi usada como argumento base de diversos governos totalitários.

Seguindo a trilha lógica deixada pelo autor, a imposição seca da norma jurídica de maneira vertical não cria a noção de legitimidade necessária à observação legal, pois não é a população que irá fazer o Direito (nesses casos), e sim um grupo que está no poder (VASCONCELOS, 2006).

O pensador põe em um dos braços da balança a anarquia e do outro o despotismo. A anarquia pressupõe uma pulverização do poder nas mãos de cada indivíduo separadamente, enquanto que, no despotismo, todo o poder se concentra em um único ser humano.

Tendo em vista a necessidade do homem de viver em sociedade e as características da norma jurídica (adrede mencionadas), a forma de organização política que melhor propicia o legítimo exercício do poder é a Democracia, pois ela está entre o poder ilimitado do indivíduo e a ilegitimidade e arbitrariedade do déspota. Além disso, na Democracia é o povo o detentor do poder, elegendo representantes para criar as leis (no caso do modelo representativo) (VASCONCELOS, 2006).

Referências Bibliográficas
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Malheiros, 2006

 

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