Após o falecimento do ex-Ministro Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro, foram levantadas muitas especulações sobre o futuro da Operação Lava-jato e sobre quem iria sucedê-lo como um dos 11 juízes da Suprema Corte Brasileira. Passados menos de 20 dias da tragédia, ambas as questões já se encaminham para a sua resolução.
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A inconstitucionalidade da substituição da relatoria prevista no RISTF
Após sorteio, ficou definido que o Ministro Edson Fachin será o novo relator da maior operação da história do Brasil. Quanto ao novo Ministro do STF, o presidente Michel Temer indicou hoje (06/02) o atual Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. A indicação confirmou as previsões iniciais, pois Alexandre de Moraes tem sido uma das pessoas mais próximas ao presidente.
Com efeito, a Constituição Federal de 1988 prevê, por meio de seus artigos 84, XIV, e 101, §único, que, após a indicação do Presidente da República, Alexandre de Moras agora passará pela tradicional sabatina no Senado Federal. Caso esta casa do Congresso Nacional o aprove, ele será empossado posteriormente.
Impende destacar que são somente dois os requisitos exigidos pela CF (art. 101, caput) para que alguém seja indicado ao cargo de Ministro do STF, a saber: notório saber jurídico e reputação ilibada. Ambos os conceitos são bastante subjetivos, dando margem para questionamentos e críticas.
Por fim, é interessante mencionar ainda que Alexandre de Moraes é Doutor em Direito pela USP, tendo obtido tal titulação em 2000, após ter defendido sua tese intitulada “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais – Garantia Suprema da Constituição”. Em seu trabalho, ele se mostra contrário à indicação de quem exerceu cargo de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que se evitasse demonstração de gratidão política.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf,70001654253 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856347-temer-anuncia-indicacao-de-alexandre-de-moraes-ao-stf.shtml http://lattes.cnpq.br/2083768829536427
