Ativismo judicial: O papel do STF perante o covid-19 No Brasil, com a retomada da democracia em um ambiente com falta de direitos e políticas públicas, buscou-se com a Constituição de 1988 solucionar os problemas que o país enfrentava com medidas claras e objetivas, trazendo a inserção de direitos sociais cominando com a devida […]
Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Na quarta-feira (12), o plenário do STF finalizou o julgamento de dois processos (ADI n 4.735 e RE n 759.244) sobre o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias na exportação). Os ministros do STF, em decisão unânime, decidiram que as […]