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Por Flávio Rodrigues. RESUMO O alvo da pesquisa diz respeito à delação premiada e seus reflexos no âmbito processual, com ênfase no eixo probatório, considerando...
RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma breve análise da Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, sua eficiência, analisar as taxas de crimes...
DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL No redirecionamento da execução fiscal aos sócios/administradores, discute-se a legitimidade do sócio para responder pelas dívidas da pessoa jurídica, ou seja,...
Em 30 de abril de 2019 foi aprovada a MP 881/19, a qual fez algumas alterações no Código Civil. As alterações tanto foram de modificação da...
vantagens e desvantagens da guarda compartilhada
RESUMO Certamente há a possibilidade de realização de perícia técnica em sede de juizados especiais sem prejuízo da celeridade que é de atribuição principiológica das situações...
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Nome do autor: Bertrand de Araújo Asfora Filho – Bacharelato em Direito -UNIFACISA; Pós-Graduando em Direito Tributário – PUC/MG; Mestrando em Direito Público – Universidade Nova...
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE PERLA ROCHA FRANKLIN PROCIENT – PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA A CAMINHADA DA ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO ARAGUAÍNA – TO 2018 ...
