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As Contribuições Sociais, muitas vezes chamadas de parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevada importância no financiamento de setores importantes no contexto da Constituição Federal de...
A tarefa de efetivar a apreciação de uma lesão ou ameaça de direito cabe, segundo a Constituição Federal, ao Poder Judiciário. Para que isso ocorra, basta...
O consumidor adquirente de pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel- que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso...
Algumas empresas realizam a rescisão retroativa do contrato de trabalho. Tal prática consiste em dispensar o empregado, solicitando que este assine a carta de aviso prévio com...
Os bancos são organizações empresárias que se utilizam de recursos monetários próprios ou de terceiros na atividade creditícia. Têm como atividade principal serem intermediadores ou mobilizadores...
A Terceira Turma do STJ entendeu pela desnecessidade em quantificar o prejuízo econômico como pressuposto para reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de...
Em 18 de outubro de 2016, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, a Ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia,...
INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante destacar a necessidade do estudo de viabilidade ambiental em empreendimentos potencialmente poluidores, para que exista a antecipação dos riscos inerentes à atividade...
O Estatuto da OAB, regido pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, traz as incompatibilidades e os impedimentos em relação ao exercívio da advocacia....
Se perguntassem qual a função dos tributos, o que você diria? Aqui vão algumas opções: a) arrecadar para custear atividades do Estado. b) servir de meio...
