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1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental tem evoluído muito nas duas últimas décadas no Brasil, principalmente em decorrência dos debates globais sobre as mudanças climáticas, que se...
Hoje eu irei abordar o Licenciamento ambiental, que nada mais é do que uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental....
Hoje explicaremos o que é e para que serve a licença ambiental. Importante mencionar que licenciamento e licença ambiental são coisas distintas. A licença ambiental é...
Para quem não está por dentro dos últimos acontecimentos abrangendo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó, irei dar uma breve explanação acerca do...
Tratando-se de meio ambiente, pode-se afirmar que a competência para fiscalização ambiental é comum, em consonância com o teor do artigo 23 da Constituição da República,...
Possuem as municipalidades competência legislativa ambiental? Essa questão, vos asseguro, já passou pela cabeça de muitos estudantes de Direito, especialmente aqueles que tem predileção por Direito...
No intuito de conciliar equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico muitas são as críticas geradas ao Novo Código Florestal. Isso acontece em atenção a um...
O Espaço Aéreo do Mar Territorial, também conhecido apenas como Mar Territorial, compreende o espaço do mar onde o Estado costeiro exerce sua soberania. Tal soberania...
É inegável a relevância dos contratos em todas as esferas da vida humana. Não é exagero dizer que quase todos os atos da vida civil se...
A redução da geração de resíduos sólidos é a prioridade para o manejo desse tipo de detrito no Brasil, de acordo com a Política Nacional de...