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Inicialmente, temos a Lei nº 11.441/07, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo, e não possua filhos menores...
É de conhecimento geral que a idade chega para todos nós, com isso, chegam também os problemas, as doenças e as necessidades de cuidados especiais, que...
Introdução A busca da felicidade é um ideal almejado pela maioria das pessoas. Desejo este que já transcendeu até mesmo as necessidades básicas do indivíduo e...
Negligência, imprudência e imperícia são três institutos presentes em nosso Direito. Apesar de amplamente citados, não são raras as vezes em que geram eles confusão entre...
Uma das grandes mudanças que o NCPC trouxe certamente foi na esfera recursal. Apesar de grandes coisas boas trazidas pelo recente diploma processual, não simpatizo no...
A usucapião é uma das formas de aquisição originária de propriedade, desde que se encontrem preenchidos os requisitos básicos. Posse ininterrupta, ânimo de dono e sem...
O prazo prescricional para a pretensão de reparação civil é de 3 anos. Além disso, é aplicado tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão...
Aos pacientes que irão se expor a cirurgia e já possuem médico de confiança para o procedimento deverão ficar atentos, pois a contratação de um processo...
A Terceira Turma do STJ julgou recurso especial em ação de ressarcimento de prejuízo decorrente de evicção. Tal instituto é a perda de um bem pelo adquirente, decorrente de...
O Direito está inserido dentro da realidade das relações humanas. Quando colocado no contexto social e jurídico dessas relações, o homem estabelece valores a tudo aquilo...